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| Não se Aplica | 08/08/2023 | 2023 | | Recomendação nº 005/2023, sobre a proibição de realização de despesas sem prévio empenho. | RT 05 - Realização de despesa sem prévio empenho.pdf | 0,43MB |
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| Não se Aplica | 29/12/2022 | 2022 | | Recomendação nº 007/2022, manifestação quanto à observância a legislação de segurança e medicina do trabalho, constante na Consolidação das Leis do Trabalho e suas Normas Regulamentadoras. | RT 07 - Segurança e medicina do trabalho.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 14/12/2022 | 2022 | | Recomendação nº 006/2022, manifestação quanto à observância ao princípio da impessoalidade e a moralidade no que concerne à realização de Processo Seletivo para a contratação de servidores. | RT 06 - Realização de Processo Seletivo.pdf | 0,34MB |
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| Não se Aplica | 02/12/2022 | 2022 | | Recomendação nº 005/2022, sobre a proibição de realização de despesas sem prévio empenho. | RT 05 - Realização de despesa sem prévio empenho.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 28/07/2022 | 2022 | | Recomendação nº 004/2022, manifestação quanto a atribuição dos fiscais de contrato de fiscalizar e garantir a manutenção da regularidade fiscal e trabalhista pelas empresas na execução do contrato. | RT 04 - Certidões.pdf | 0,44MB |
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| Não se Aplica | 25/07/2022 | 2022 | | Recomendação nº 03/2022, manifestação quanto observância ao princípio da isonomia, impessoalidade e
moralidade no que concerne à realização de Concurso Público para preenchimento do quadro de pessoal | RT 03 - Realização de Concurso Público.pdf | 0,43MB |
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| Não se Aplica | 25/07/2022 | 2022 | | Recomendação nº 002/2022, orientação quanto ao cômputo das despesas de pessoal no Limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. | RT 02 - Cômputo de contratação de mão de obra no limite da LRF.pdf | 0,44MB |
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| Não se Aplica | 25/07/2022 | 2022 | | Recomendação nº 001/2022, manifestação quanto ao atendimento às disposições constantes na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, de 01/04/2021. | RT 01 - Nova Lei de Licitações.pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 02/08/2021 | 2021 | | Recomendação nº 014/2021, manifestação quanto a diferenciação de função de confiança e cargo comissionado na Administração Municipal, e a percepção das respectivas remunerações pelos servidores. | RT 14 - Função gratificada e Cargo em Comissão.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 13/07/2021 | 2021 | | Recomendação nº 013/2021, orientação quanto ao cômputo das despesas de pessoal no Limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. | RT 13 - Cômputo de contratação mao de obra no limite da LRF.pdf | 0,45MB |
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| Não se Aplica | 15/06/2021 | 2021 | | Recomendação nº 012/2021, manifestação para disciplinar a utilização dos veículos que prestam serviços no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural. | RT 12 - Uso de veículos do PRONAF.pdf | 0,27MB |
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| Não se Aplica | 15/06/2021 | 2021 | | Recomendação nº 011/2021, manifestação quanto à observância ao princípio da impessoalidade e a moralidade no que concerne à realização de Processo Seletivo para a contratação de servidores. | RT 11 - Realização de Processo Seletivo.pdf | 0,30MB |
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| Não se Aplica | 15/06/2021 | 2021 | | Recomendação nº 010/2021, manifestação quanto ao atendimento às disposições constantes na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, de 01/04/2021. | RT 10 - Nova Lei de Licitações.pdf | 0,27MB |
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| Não se Aplica | 03/02/2021 | 2021 | | Recomendação nº 009/2021, manifestação quanto à necessidade de consulta aos cadastros de empresas punidas nos processos licitatórios municipais. | RT 09 - Consulta a empresas punidas.pdf | 0,20MB |
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| Não se Aplica | 03/02/2021 | 2021 | | Recomendação nº 008/2021, sobre o controle patrimonial dos bens públicos da Prefeitura de Domingos Martins. | RT 08 - Movimentações Patrimoniais.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 03/02/2021 | 2021 | | Recomendação nº 007/2021, sobre a proibição de realização de despesas sem prévio empenho. | RT 07 - Realização de despesa sem prévio empenho.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 03/02/2021 | 2021 | | Recomendação nº 005/2021, sobre a Fiscalização de Contratos na Administração Pública Municipal. | RT 05 - Fiscalização de Contratos.pdf | 0,19MB |
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| Não se Aplica | 03/02/2021 | 2021 | | Recomendação nº 004/2021, sobre a publicação da média de preço estabelecida como referência nos processos aquisitivos da Prefeitura, por meio de Licitação. | RT 04 - Publicação da Pesquisa de Preço na Licitação.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 03/02/2021 | 2021 | | Recomendação nº 003/2021, sobre a prática de nepotismo na Administração Pública. | RT 03 - Nepotismo.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 03/02/2021 | 2021 | | Recomendação nº 002/2021, sobre a utilização dos veículos da Saúde, considerando a aplicação de recursos específicos. | RT 02 - Uso de veículos da Saúde.pdf | 0,11MB |