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| Não se Aplica | 20/05/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.818-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) | DECRETO NORMATIVO Nº 3.818-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).pdf | 0,67MB |
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| Não se Aplica | 06/05/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.810-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). | DECRETO NORMATIVO Nº 3.810-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).pdf | 0,74MB |
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| Não se Aplica | 23/04/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.802-2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3796-2021 | DECRETO NORMATIVO Nº 3.802-2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3796-2021.pdf | 0,43MB |
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| Não se Aplica | 13/04/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.796-2021 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS NA CLASSIFICAÇÃO DO MUNICIPIO EM RISCO EXTREMO. | DECRETO NORMATIVO Nº 3.796-2021 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM RISCO EXTREMO.pdf | 0,77MB |
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| Não se Aplica | 13/04/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.795-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). | DECRETO NORMATIVO Nº 3.795-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).pdf | 1,29MB |
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| Não se Aplica | 06/04/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.792-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). | DECRETO NORMATIVO Nº 3792-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).pdf | 1,27MB |
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| Não se Aplica | 29/03/2021 | 2020 | | DECRETO NORMATIVO nº 3559-2020 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE. | DECRETO NORMATIVO nº 3559-2020 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 26/03/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.781-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). | DECRETO NORMATIVO Nº 3.781-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).pdf | 0,05MB |
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| Não se Aplica | 19/03/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.777-2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO NORMATIVO Nº 3.776-2021 | DECRETO NORMATIVO Nº 3.777-2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO NORMATIVO Nº 3.776-2021.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 18/03/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.776-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), DE ACORDO COM DECRETOS E PORTARIAS ESTADUAIS, NO MUNICÍPIO. | DECRETO NORMATIVO Nº 3.776-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).pdf | 1,48MB |
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| Não se Aplica | 18/03/2021 | 2021 | | DECRETO n.º 4838-R - GOVERNO DO ESTADO E.S - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PELO PRAZO DE 14 DIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. | DECRETO n.º 4838-R - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS 14 DIAS - GOVERNO DO ESTADO E.S..pdf | 0,44MB |
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| Não se Aplica | 18/02/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.758-2021 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS | DECRETO NORMATIVO Nº 3.758-2021 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.pdf | 0,60MB |
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| Não se Aplica | 18/02/2021 | 2021 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.755-2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) | DECRETO NORMATIVO Nº 3.755-2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).pdf | 1,08MB |
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| Não se Aplica | 23/07/2020 | 2020 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3615-2020 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PORTARIAS E DECRETOS ESTADUAIS QUE TRATAM SOBRE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS | DECRETO NORMATIVO Nº 3.615-2020 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PORTARIAS E DECRETOS ESTADUAIS.pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 14/07/2020 | 2020 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.609-2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3586-2020 | DECRETO NORMATIVO Nº 3.609-2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3586-2020.pdf | 0,88MB |
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| Não se Aplica | 29/06/2020 | 2020 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.596-2020 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS | DECRETO NORMATIVO Nº 3.596-2020 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.pdf | 0,39MB |
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| Não se Aplica | 10/06/2020 | 2020 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.591-2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) | DECRETO NORMATIVO Nº 3.591-2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).pdf | 0,05MB |
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| Não se Aplica | 10/06/2020 | 2020 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.590-2020 - ALTERA O DECRETO NORMATIVO Nº 3586-2020 | DECRETO NORMATIVO Nº 3.590-2020 - ALTERA O DECRETO NORMATIVO Nº 3586-2020.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 05/06/2020 | 2020 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.588-2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3586-2020 | DECRETO NORMATIVO Nº 3.588-2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3586-2020.pdf | 0,53MB |
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| Não se Aplica | 05/06/2020 | 2020 | | DECRETO NORMATIVO Nº 3.586-2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO | DECRETO NORMATIVO Nº 3.586-2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO.pdf | 0,08MB |