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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES
Atualizado em: 04/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 303112345
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17 20212223242526
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19 45678910
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03/04/20250001317/20230000823/2025Para apropriacao de despesas com 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 131/2023 - execucao de prestacao de servico de mao-de-obra para pavimentacao com bloco intertravado (sem fornecimento do bloco e da guia de meio fio) na localidade de Fazenda Schwanz.CAMPREZE & SERVICOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.569.462/0001-80R$ 72.246,6640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
03/04/20250004447/20230000822/2025Para apropriacao de despesas com 1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 170/2023 - execucao de obra de substituicao de bloquetes por PAVIS em diversas ruas do Distrito da Sede.VITORIA VIX CONSTRUTORA LTDA250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS43.591.268/0001-58R$ 5.917,6840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
03/04/20250004447/20230000821/2025Para apropriacao de despesas com 1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 170/2023 - execucao de obra de substituicao de bloquetes por PAVIS em diversas ruas do Distrito da Sede.VITORIA VIX CONSTRUTORA LTDA250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS43.591.268/0001-58R$ 8.669,4840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
02/04/20250007899/20240000820/2025Para apropriacao de despesas com aquisicao de generos alimenticios destinados a merenda escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar, de acordo com Ata de Registro de Precos nº 013/2025, na regiao de PARAJU, conforme Contrato de Compra e Venda n° 013/2025.SK COMERCIO E SERVICOS LTDA155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)38.436.005/0001-34R$ 58.263,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/04/20250007899/20240000819/2025Para apropriacao de despesas com aquisicao de generos alimenticios destinados a merenda escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar, de acordo com Ata de Registro de Precos nº 013/2025, na regiao da SEDE, conforme Contrato de Compra e Venda n° 012/2025.SK COMERCIO E SERVICOS LTDA155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)38.436.005/0001-34R$ 102.765,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/04/20250007899/20240000818/2025Para apropriacao de despesas com aquisicao de generos alimenticios destinados a merenda escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar, de acordo com Ata de Registro de Precos nº 013/2025, na regiao de ARACE, conforme Contrato de Compra e Venda n° 011/2025.SK COMERCIO E SERVICOS LTDA155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)38.436.005/0001-34R$ 41.639,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/04/20250001332/20250000817/2025Para apropriacao de despesas com realizacao de aulas de taekwondo para atender o Projeto Crianca Cidada, conforme Contrato de Prestacao de Servicos nº 009/2025.ACADEMIA ACAO E MALHACAO LTDA-ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.061.690/0001-75R$ 45.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/04/20250001511/20250000816/2025Para apropriacao de despesas com restituicao do valor de conta de energia do mes de JANEIRO de 2025 (CDC 160732454) de imovel pertencente a requerente utilizado pela municipalidade para funcionamento da Agencia dos Correios em Perobas sem Contrato de Aluguel que respaldasse tal utilizacao.PRISCILA FRANCISCA TSCHAEN SCHUNK150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.172.427-**R$ 31,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/04/20250007749/20240000815/2025Para apropriacao de despesas com execucao de servico de locacao com montagem e desmontagem de tendas por ocasiao da Feira de Adocao de Animais, conforme Ata de Registro de Precos n° 016/2025.TOMODATHI COMUNICACOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.353.710/0001-20R$ 665,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/04/20250002847/20250000814/2025Para apropriacao de despesas com indenizacao referente a utilizacao do imovel pertencente ao requerente no periodo de 06 de FEVEREIRO a 16 de MARCO de 2025 para funcionamento do CMEI Vivendas de Pedra Azul sem Contrato de Aluguel que respaldasse tal utilizacao.GUIMAR ANTONIO ALVES154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 30***.675.608-**R$ 4.671,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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