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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES
Atualizado em: 19/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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21 18192021222324
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16/05/20250004496/20250001017/2025Para apropriacao de despesas com locacao de imovel que tem por finalidade o funcionamento da Gerencia de Patrimonio e Almoxarifado Central, conforme Contrato de Aluguel nº 006/2025, referente ao periodo de MAIO a DEZEMBRO de 2025.ELY NAZARE NEVES SCHWANZ150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.268.077-**R$ 65.174,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/05/20250005264/20250001016/2025Para apropriacao de despesas com consumo de agua dos Ginasios de Esportes das Escolas da Rede Municipal de Ensino (CDC 449613-2), referente ao mes de OUTUBRO de 2023.CESAN-COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3028.151.363/0001-47R$ 361,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/05/20250004317/20250001015/2025Para apropriacao de despesas referente ao licenciamento anual dos veiculos BQU 3H92, MPR 8386, MQQ 9503, MTX 5J29, OYK 4C99, PPT 4H96, RQQ 4B07, RQQ 4B25, RQQ 4B32, SFP 9G55, SFP 9G61, OYF 9B72, OYF 2484, SGG 6A24, SGK 9F10 e PPR 4597, que pertencem a Frota Municipal.DETRAN-ES-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO E. E. SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 3.623,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/05/20250004719/20250001014/2025Para apropriacao de despesas referente a taxa de transferencia de propriedade do veiculo MTT 1J76, que pertence a Frota Municipal.DETRAN-ES-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO E. E. SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 434,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/05/20250005003/20250001013/2025Para apropriacao de despesas com honorarios advocaticios referentes ao processo judicial n° 0001676-69.2019.8.08.0017, movido por Bruno Possi Hand.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 744,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/05/20250004968/20250001012/2025Para apropriacao de despesas com custas referentes ao processo judicial n° 0001173-15.2020.8.08.0049 em favor de Denys da Silva Santos.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 9.511,8230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15/05/20250003276/20250001011/2025Para apropriacao de despesas com custas referentes ao processo judicial n° 0001173-15.2020.8.08.0049 em favor de Kaique Delazare Uliana.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 25.241,0230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15/05/20250005260/20250001010/2025Para apropriacao de despesas com ressarcimento a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetiba, referente a cessao do servidor JOSE CLAUDIO PEREIRA a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, conforme solicitado pelo Oficio N° 333/2025/SECGAB/PMSMJ, referente ao mes de MARCO de 2025.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE36.388.445/0001-38R$ 4.907,4630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15/05/20250005254/20250001009/2025Para apropriacao de despesas com ressarcimento a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetiba, referente a cessao do servidor ALEXANDRO DA SILVA a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, conforme solicitado pelo Oficio N° 334/2025/SECGAB/PMSMJ, referente ao mes de MARCO de 2025.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE36.388.445/0001-38R$ 4.451,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15/05/20250005265/20250001008/2025Para apropriacao de despesas com ressarcimento a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetiba, referente a cessao da servidora NELY GOESE ENDRINGER a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, conforme solicitado pelo Oficio N° 330/2025/SECGAB/PMSMJ, referente ao mes de FEVEREIRO de 2025.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE36.388.445/0001-38R$ 5.311,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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