Atualizado em: 27/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
26/03/20240002282/20230000667/2024Anulacao devido a Termo de Rescisao Amigavel do Contrato de Prestacao de Servicos n° 119/2023.MAIA GSA ENGENHARIA LTDA270500000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS25.261.390/0001-84-R$ 318.775,92
26/03/20240001036/20240000961/2024Para apropriacao de despesas com aquisicao de trofeus e medalhas para atender o Calendario Esportivo de 2024.REMA ARTE ESPORTE LTDA - EPP150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS93.280.592/0001-23R$ 3.360,00
26/03/20240001036/20240000960/2024Para apropriacao de despesas com aquisicao de trofeus e medalhas para atender o Calendario Esportivo de 2024.DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.391.093/0001-89R$ 49.645,50
26/03/20240001037/20240000959/2024Para apropriacao de despesas com aquisicao de kit telefone sem fio para atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.GUARAVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS42.463.185/0001-10R$ 650,00
26/03/20240002094/20240000958/2024Para apropriacao de despesas com servicos de transporte escolar para atender as Escolas da Rede MUNICIPAL de Ensino, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 070/2024.COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.507.219/0001-03R$ 198.096,12
26/03/20240008943/20220000957/2024Para apropriacao de despesas com servico de transporte de grupos culturais, corais, bandas de metais, artesaos e alunos, professores e maestros de outro municipio para participacao de eventos locais, nos termos da Ata de Registro de Precos n° 024/2023, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 069/2024.CANAL TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.899.679/0001-53R$ 15.500,00
26/03/20240008943/20220000956/2024Para apropriacao de despesas com servico de transporte de grupos culturais, corais, bandas de metais, artesaos e alunos, professores e maestros do municipio para participacao em eventos, nos termos da Ata de Registro de Precos n° 024/2023, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 068/2024.LUA AZUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.018.024/0001-17R$ 25.400,00
25/03/20240000648/20240000955/2024Para apropriacao de despesas com aquisicao de 04 onibus escolares para realizar o Transporte Escolar Municipal, conforme Adesao a Ata de Registro de Precos n° 005/2023, Pregao Eletronico n° 006/2023 do FNDE - Ministerio da Educacao.VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA255000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO06.020.318/0001-10R$ 138.187,00
25/03/20240000648/20240000954/2024Para apropriacao de despesas com aquisicao de 04 onibus escolares para realizar o Transporte Escolar Municipal, conforme Adesao a Ata de Registro de Precos n° 005/2023, Pregao Eletronico n° 006/2023 do FNDE - Ministerio da Educacao.VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA257100000004 - OUTROS CONVENIOS DA EDUCACAO-SEDU-PETE-AQUISICAO DE ONIBUS06.020.318/0001-10R$ 205.174,61
25/03/20240000648/20240000953/2024Para apropriacao de despesas com aquisicao de 04 onibus escolares para realizar o Transporte Escolar Municipal, conforme Adesao a Ata de Registro de Precos n° 005/2023, Pregao Eletronico n° 006/2023 do FNDE - Ministerio da Educacao.VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA157100000005 - TRANSF. DO ESTADO REFERENTES A REPASSE SEDU/PETE - AQUISICAO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR06.020.318/0001-10R$ 23.144,42
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