Outros Documentos - Lei 13.019/2014 (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	13/05/2024	2023	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 003/2019, entre FMS e a APAE, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARCERIAS APAE DM - 2023 - 2024.pdf	2,69MB
Não se Aplica	13/05/2024	2022	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 003/2019, entre FMS e a APAE, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARCERIAS APAE DM - 2022 - 2023.pdf	2,68MB
Não se Aplica	05/06/2023	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 002/2019, entre Prefeitura e Sou Feliz, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS Termo de Colaboração 002-2019 Sou Feliz.pdf	0,14MB
Não se Aplica	05/06/2023	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 001/2019, entre PREFEITURA e APAE DM, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS Termo de Colaboração 001-2019 APAE DM.pdf	0,55MB
Não se Aplica	05/06/2023	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Acordo de Cooperação nº 001/2018, entre Prefeitura e APAE VNI, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS Acordo de Cooperação 001-2018 APAE VNI.pdf	0,53MB
Não se Aplica	05/06/2023	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 003/2019, entre FMS e a APAE, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARCERIAS APAE - 2021 - 2022.pdf	0,26MB
Não se Aplica	05/06/2023	2020	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 003/2019, entre FMS e a APAE, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARCERIAS APAE - 2020 - 2021.pdf	0,26MB
Não se Aplica	03/03/2022	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 002/2020, entre Prefeitura e o Sou Feliz (Acolhimento Institucional para idosos), conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Fomento 002-2020 SOU FELIZ Recurso Covid-19.pdf	0,58MB
Não se Aplica	03/03/2022	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 002-2019, entre Prefeitura e o Sou Feliz (Acolhimento Institucional para idosos), conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Colaboração 002-2019 SOU FELIZ - 2020.pdf	0,14MB
Não se Aplica	03/03/2022	2020	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 002-2019, entre Prefeitura e o Sou Feliz (Acolhimento Institucional para idosos), conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Colaboração 002-2019 SOU FELIZ - 2019.pdf	0,13MB
Não se Aplica	03/03/2022	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 004/2019, entre Prefeitura e a APAE de Venda Nova do Imigrante, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Colaboração 004-2019 APAE VNI - 2020.pdf	0,14MB
Não se Aplica	03/03/2022	2020	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 004/2019, entre Prefeitura e a APAE de Venda Nova do Imigrante, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Colaboração 004-2019 APAE VNI - 2019.pdf	0,14MB
Não se Aplica	03/03/2022	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Acordo de Cooperação nº 001/2018, entre Prefeitura e a APAE de Domingos Martins, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Acordo de Cooperação 001-2018 APAE DM - 2020.pdf	0,53MB
Não se Aplica	03/03/2022	2020	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Acordo de Cooperação nº 001/2018, entre Prefeitura e a APAE de Domingos Martins, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Acordo de Cooperação 001-2018 APAE DM - 2019.pdf	0,51MB
Não se Aplica	03/03/2022	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 001/2019, entre Prefeitura e a APAE de Domingos Martins, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Colaboração 001-2019 APAE DM - 2020.pdf	0,55MB
Não se Aplica	03/03/2022	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 003/2020, entre Prefeitura e a APAE de Domingos Martins, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Fomento 003-2020 APAE DM Recurso COVID-19 - 2020.pdf	0,53MB
Não se Aplica	03/03/2022	2020	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 001/2019, entre Prefeitura e a APAE de Domingos Martins, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Colaboração 001-2019 APAE DM - 2019.pdf	0,53MB
Não se Aplica	03/03/2022	2021	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 006/2018, entre Prefeitura e a APAE de Domingos Martins, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Colaboração 006-2018 APAE DM - 2020.pdf	0,51MB
Não se Aplica	03/03/2022	2020	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 006/2018, entre Prefeitura e a APAE de Domingos Martins, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Colaboração 006-2018 APAE DM - 2019.pdf	0,52MB
Não se Aplica	03/03/2022	2019	Informações gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 006/2018, entre Prefeitura e a APAE de Domingos Martins, conforme exigências da Lei 13.019/2014.	TERMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Termo de Colaboração 006-2018 APAE DM - 2018.pdf	0,52MB