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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES
Atualizado em: 16/04/2026 16:08:11

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000044/2026Inexigibilidade003340/202627/03/2026Objeto: Prestação de Serviços de franquia de seguro do veículo STRADA FREEDOM CABINE DUPLA, PLACA SFP4D45, apólice nº 01.31.0158668 que atende a Secretaria Municipal de Interior e Transporte.Lei 14.133/2021, Artigo 74, CaputConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.500,00R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFICINA J & J ME04.080.714/0001-08ServiçoFRANQUIAFRANQUIAserviço1,0000R$ 4.500,00R$ 4.500,00
000043/2026Inexigibilidade003284/202626/03/2026Contratação da empresa ALENCÁCIO SCHUENCK NOBRE 13783943728, inscrita no CNPJ nº 34.906.729/0001-43, de propriedade do Sr. Alencácio Schuenck Nobre, representante do artista ALENCÁCIO SCHUENCK, residente no Município de Afonso Cláudio/ES, para realização de apresentação artística musical durante a Festa da Comunidade de Aracê, no Município de Domingos Martins/ES.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALENCACIO SCHUENK NOBRE SOM LED34.906.729/0001-43ServiçoAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO INTERIORAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO INTERIORunidade1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000042/2026Inexigibilidade002160/202624/03/2026 Prestação de Serviços para a revisão obrigatória de 20.000km da caminhonete Fiat Titano Volcano, Placa SGK9F10, Chassi 9VCFF4HYVSA809119, pertencente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos termos da solicitação nº 265/2026Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 801,76R$ 801,76
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PODIUM VEÍCULOS LTDA01.135.999/0002-20ServiçoREVISÃO DE VEÍCULOREVISÃO DE VEÍCULOserviço1,0000R$ 801,76R$ 801,76
000041/2026Inexigibilidade002077/202624/03/2026 Aquisição de peças para a realização da 2ª revisão obrigatória de 20.000km, do veículo caminhonete, modelo Fiat Titano Volcano, placa: SGK9F10, chassi 9VCFF4HYVSA809119.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.318,25R$ 1.318,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PODIUM VEÍCULOS LTDA01.135.999/0002-20MaterialBUJÃOBUJÃOunidade1,0000R$ 12,66R$ 12,66
PODIUM VEÍCULOS LTDA01.135.999/0002-20MaterialFILTRO DE OLEOFILTRO DE OLEOunidade1,0000R$ 115,40R$ 115,40
PODIUM VEÍCULOS LTDA01.135.999/0002-20MaterialELEMENTO FILTRANTEELEMENTO FILTRANTEpeça1,0000R$ 304,39R$ 304,39
PODIUM VEÍCULOS LTDA01.135.999/0002-20MaterialELEMENTO DO FILTROELEMENTO DO FILTROunidade1,0000R$ 305,00R$ 305,00
PODIUM VEÍCULOS LTDA01.135.999/0002-20MaterialOLEO LUBRIFICANTEMOTOR INEunidade6,6000R$ 88,00R$ 580,80
000040/2026Inexigibilidade002749/202619/03/2026 Contratação da empresa EDEN SCHWAMBACH JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 32.474.702/0001-01, da qual o próprio artista é titular, para a realização de apresentação musical ao vivo do artista EDEN SHOW, natural do Município de Domingos Martins/ES, durante a programação oficial da páscoa de Domingos Martins.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.000,00R$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDEN SCHWAMBACH JUNIOR32.474.702/0001-01ServiçoEDEN SCHWAMBACH FILHO – EDEN SHOW DE PÁSCOAEDEN SCHWAMBACH FILHO – EDEN SHOW DE PÁSCOAunidade4,0000R$ 2.250,00R$ 9.000,00
000039/2026Inexigibilidade003227/202617/03/2026 Contratação de serviço de Assistência Técnica especializada em avaliação de imóvel urbano, especialmente para subsidiar o Município de Domingos Martins no processo de aquisição de imóvel, nos termos da solicitação nº 324/2026.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, b)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 22.236,98R$ 22.236,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0001-04ServiçoAVALIAÇÃO DE IMÓVELAVALIAÇÃO DE IMÓVELunidade1,0000R$ 22.236,98R$ 22.236,98
000038/2026Inexigibilidade015161/202513/03/2026 Locação de imóvel na localidade de Melgaço, Distrito de Melgaço, neste Município para funcionamento da CMEI Melgaço.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 27.523,20R$ 27.523,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO DE MORADORES, PRODUTORES E AMIGOS DE MELGACO36.046.787/0001-70ServiçoCONTRATO DE ALUGUELCONTRATO DE ALUGUELunidade12,0000R$ 2.293,60R$ 27.523,20
000037/2026Inexigibilidade015190/202513/03/2026 Locação de imóvel para funcionamento do CMEI Tijuco Preto, distrito de Paraju, neste Município.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 34.560,00R$ 34.560,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCINÉIA BORGHARDT LIEBMANN022.739.237-08ServiçoCONTRATO DE ALUGUELCONTRATO DE ALUGUELunidade12,0000R$ 2.880,00R$ 34.560,00
LUCINEIA BORGHARDT022.739.237-08ServiçoCONTRATO DE ALUGUELCONTRATO DE ALUGUELunidade12,0000R$ 2.880,00R$ 34.560,00
000036/2026Inexigibilidade000206/202612/03/2026Aquisição de placas de categoria oficial padrão Mercosul, instaladas nos veículos e motocicletas pertencentes a Prefeitura de Domingos Martins.Lei 14.133/2021, Artigo 74, CaputConcluído(a)/Homologado(a)R$ 11.753,00R$ 11.753,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J & S COSTA PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA33.799.493/0001-20MaterialPLACA PARA MOTOCICLETAPLACA PARA MOTOCICLETAunidade20,0000R$ 143,21R$ 2.864,20
J & S COSTA PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA33.799.493/0001-20MaterialPLACA PARA VEÍCULOPLACA PARA VEÍCULOunidade40,0000R$ 222,22R$ 8.888,80
000035/2026Inexigibilidade2491/202609/03/2026 Prestação de Serviços de locação de imóvel para funcionamento da Agência de Correio de Paraju.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.502,92R$ 9.502,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FABIO LUIZ EWALD979.018.737-87ServiçoCONTRATO DE ALUGUELCONTRATO DE ALUGUELunidade12,0000R$ 791,91R$ 9.502,92
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