Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS ( Total R$ 6.490.896,18 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 554.086,64 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 15.274,45 ) (Continua na próxima página)
    000029/2018Compra Direta002025/201810/05/2018Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de Desratizacao e Dedetizacao em todas as dependencias da Casa da Cultura, na sede deste Municipio.ARTIGO 24 - INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93ConcluidaR$ 375,00
    000030/2018Compra Direta001863/201810/05/2018Aquisicao de materiais de informatica para atender o CRAS da Sede, Abrigo Institucional Pecinhas para Unir, Cadastro Unico, Programa Bolsa Familia e CREAS durante o exercicio de 2018.ARTIGO 24 - INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93ConcluidaR$ 1.816,00
    000031/2018Compra Direta002478/201816/05/2018Confeccao e instalacao de placa, em lona, sem o fornecimento da ferragem, para atendimento da EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth.ARTIGO 24 - INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93ConcluidaR$ 2.490,00
    000032/2018Compra Direta001862/201821/05/2018Aquisicao de materiais para atender ao Abrigo Institucional Pecinhas para Unir e ao CREAS durante o exercicio de 2018.ARTIGO 24 - INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93ConcluidaR$ 150,64
    000033/2018Compra Direta001870/201822/05/2018Aquisicao de materiais de artesanato e aviamento para atender as oficinas realizadas pelo CRAS da Sede, CRAS de Ponto Alto e CREAS durante o exercicio de 2018.ARTIGO 24 - INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93ConcluidaR$ 4.230,96
    000034/2018Compra Direta002975/201829/05/2018Confeccao de placa em lona, com instalacao, a serem destinadas as EMFS SANTA ISABEL e AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG.ARTIGO 24 - INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93ConcluidaR$ 2.072,00
    000035/2018Compra Direta002916/201829/05/2018Servicos de dedetizacao, contra formigas e baratas, no CMEI Elena Coco Fagundes.ARTIGO 24 - INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93ConcluidaR$ 450,00