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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES

Licenciamento Ambiental INF - Informações Gerais


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Não se Aplica09/05/20252024Não se AplicaLICENCIAMENTO MUNICIPAL SIMPLIFICADA LMS N° 28/2024LMS 28.2024.pdf1.97 MB
Não se Aplica09/05/20252024Não se AplicaLICENCIAMENTO MUNICIPAL SIMPLIFICADO LMS N° 27/2024LMS 27.2024.pdf1.98 MB
Não se Aplica09/05/20252024Não se AplicaLICENCIAMENTO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO LMR N° 17/2024LMR 17.2024.pdf2.12 MB
Não se Aplica09/05/20252024Não se AplicaLICENCIAMENTO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO SIMPLIFICADO LMRS N° 15/2024LMR 015.2024.pdf2.16 MB
Não se Aplica09/05/20252024Não se AplicaLICEÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADO LMS N° 07/2024LMS 07.2024.pdf1.74 MB
Não se Aplica09/05/20252024Não se AplicaLICENCIAMENTO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO SIMPLIFICADO LMRS N° 05/2024LMS 05.2024.pdf2.1 MB
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