Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual15/05/20252025 Lei Municipal n 3171 - Alteração LDOLei 3171 - Altera a LDO.pdf0,30MB
Anual15/05/20252025 Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.Lei 3153 Anexos.pdf14,89MB
Anual15/05/20252025 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.Lei 3153.pdf10,84MB
Anual29/02/20242024Não se AplicaLei Municipal n 3134 - Alteração LDOlei_municipal_3134-alteraçao.pdf0,45MB
Anual29/02/20242024Não se AplicaLei de Diretrizes Orçamentárias e seus Anexos 2024lei_3111.2023.pdf36,34MB
Anual24/02/20232023Não se AplicaAlteração de Anexos de Metas Fiscais da LDO.2023Lei Municipal 3081-2022.pdf5,63MB
Anual24/02/20232023Não se AplicaLei de Diretrizes Orçamentárias e seus Anexos.2023Lei Municipal 3058-2022.pdf16,81MB
Anual12/07/20222022Não se AplicaAnexos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Anexos LDO 2022.pdf7,34MB
Anual12/07/20222022Não se AplicaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2022.Lei Municipal N 2.997-2021 - LDO 2022.pdf7,66MB
Anual27/01/20212021Não se AplicaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2021.LDO e seus anexos - 2021.pdf17,37MB
Anual06/01/20202020Não se AplicaAnexos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.Anexos da LDO 2020.pdf7,14MB
Anual06/01/20202020Não se AplicaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.LDO 2020 - Lei 2906 - 2019.pdf3,52MB
Anual08/01/20192019Não se AplicaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2019.LDO e seus anexos - 2019.pdf11,36MB
Anual19/01/20182018Não se AplicaAlterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2018.Alterações da LDO e seus anexos - 2018.pdf1,74MB
Anual19/01/20182018Não se AplicaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2018.LDO e seus anexos - 2018.pdf9,49MB
Anual02/08/20172017Não se AplicaAlterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2017.Alterações da LDO e seus anexos - 2017.pdf2,70MB
Anual02/08/20172017Não se AplicaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2017.LDO e seus anexos - 2017.pdf6,21MB
Anual02/08/20172015Não se AplicaAlterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2015.Alterações da LDO e seus anexos - 2015.pdf0,67MB
Anual02/08/20172015Não se AplicaLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2015.LDO e seus anexos - 2015.pdf2,96MB
Anual02/08/20172014Não se AplicaAlterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos para o exercício de 2014.Alterações da LDO e seus anexos - 2014.pdf1,41MB
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