Lei de Acesso à Informação - LAI INF - Informações Gerais

Lei de Acesso à Informação - LAI

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	28/03/2022	2022	DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIAMENTO DO E-SIC E DO E-OUV NA PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS. BIÊNIO 2022/2023.	Decreto de Pessoal nº 134-2022 - Comissão E-sic e E-ouv.pdf	2,51MB
Não se Aplica	22/11/2021	2021	Decreto Normativo nº 3.908/2021, que disciplina os procedimentos de acesso a informação regulamentada pelo Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Revoga o Decreto nº 2932/2016.	DECRETO NORMATIVO Nº 3908-2021 - Lei de Acesso a Informação.pdf	4,28MB
Não se Aplica	22/11/2021	2021	DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIAMENTO DO E-SIC E DO E-OUV NA PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS.	Decreto de Pessoal nº 195-2021 - Comissão E-sic e E-ouv.pdf	0,23MB
Não se Aplica	22/11/2021	2016	Decreto Normativo nº 2932/2016, que disciplina os procedimentos de acesso a informação regulamentada pelo Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.	Decreto Normativo n 2932-2016 - LAI Municipal.pdf	2,40MB
Não se Aplica	05/04/2021	2019	DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORIAMENTO DO E-SIC NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.	Decreto de Pessoal nº 030-2019 - Comissão do E-Sic.pdf	0,30MB
Não se Aplica	21/03/2017	2017	DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORIAMENTO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.	Decreto n 378-2017 designa servidores comissao monitoramento.pdf	0,31MB