Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para apropriacao de despesas com aquisicao de generos alimenticios destinados a merenda escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar, de acordo com Ata de Registro de Precos nº 013/2025, na regiao de ARACE, conforme Contrato de Compra e Venda n° 011/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ALHO	REGIAO ARACE - in natura, uniforme, intacto, firme. adequado estado de crescimento e maturacao, livre de brotos. isenta de substancias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, residuos de defensivos agricolas, odor e sabor estranho.	393,0000	R$ 23,00	R$ 9.039,00
Material	MELAO	REGIAO ARACE - redondo, de coloracao amarelada, sem danos ou sujidade. grau de maturacao para consumo na semana da entrega.	415,0000	R$ 4,00	R$ 1.660,00
Material	MACA	REGIAO ARACE - Peso aproximado de 130g por unidade.Tipo fuji, nacional, com aspecto, cor, cheiro e sabor proprio, superficie lisa, em estagio de amadurecimento adequado para consumo imediato. Nao danificadas por quaisquer lesoes de origem fisica, mecanica ou biologica que afetam sua aparencia. A polpa e o pedunculo (quando houver) deverao se apresentar intactos e firmes.	3.516,0000	R$ 8,80	R$ 30.940,80
					Total Geral R$ 41.639,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0001646/2025	Original	003 - PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 359,80
				Total Geral R$ 359,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2025	0001646/2025	0002737/2025	Original	Orcamentario	003 - PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 355,48
						Total Geral R$ 355,48

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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