Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para apropriacao de despesas com aquisicao de generos alimenticios destinados a merenda escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar, de acordo com Ata de Registro de Precos nº 014/2025, na regiao de PARAJU, conforme Contrato de Compra e Venda n° 008/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PERA	REGIAO PARAJU - Fruto de tamanho e coloracao uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, sem danos fisicos, mecanicos e biologicos. Peso aproximado de 120g por unidade. Devera apresentar grau de maturacao tal que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo imediato. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas.	685,0000	R$ 12,90	R$ 8.836,50
Material	MANGA	REGIAO PARAJU - madura, coloracao amarelo avermelhado, tamanho medio, sem pontos escuros, sem amassado, propriedades organolepticas caracteristicas para consumo na semana da entrega.	446,0000	R$ 4,60	R$ 2.051,60
Material	MELANCIA	REGIAO PARAJU - tamanho e coloracao uniformes, livre de sujidades, parasitas e larvas, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta.	4.066,0000	R$ 2,80	R$ 11.384,80
Material	BATATA INGLESA	REGIAO PARAJU - Fresca, compacta e firme. coloracao caracteristica de produto sadio e com maturacao adequada. isenta de brotos, lesoes fisicas ou mecanicas, rachaduras e cortes. apresentar tamanho e coloracao uniformes. isenta de substancias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, residuos de defensivos agricolas, odor e sabor estranho.	1.347,0000	R$ 3,00	R$ 4.041,00
					Total Geral R$ 26.313,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/04/2025	0001450/2025	Original	003 - PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 32,40
				Total Geral R$ 32,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2025	0001450/2025	0002734/2025	Original	Orcamentario	003 - PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 32,40
						Total Geral R$ 32,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: