Atualizado em: 19/05/2025

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Domingos Martins",
    "data": "2025-05-02T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000086/2025",
    "liquidacao": "0001706/2025",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "31901302000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS",
    "subtitulo": "MDE - Manutencao do Desenvolvimento do Ensino",
    "funcao": "12 - Educacao",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0005 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO",
    "fonte_recurso": "150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE",
    "grupo_despesa": "31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS",
    "documento_favorecido": "29.979.036/0001-40",
    "nome_favorecido": "INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL",
    "valor": 7298.050000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Domingos Martins",
    "data": "2025-05-02T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000085/2025",
    "liquidacao": "0001712/2025",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "31901302000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS",
    "subtitulo": "RECURSO PROPRIO",
    "funcao": "12 - Educacao",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0005 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO",
    "fonte_recurso": "150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS",
    "documento_favorecido": "29.979.036/0001-40",
    "nome_favorecido": "INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL",
    "valor": 2079.880000000
  }
]
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