Atualizado em: 04/04/2025

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: domingosmartins-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_licitacoes?ano=2025&mes=4.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacao	texto	Número da licitação
processo	texto	Número do processo da licitação
objeto	texto	Descrição do objeto da licitação.
abertura	data	Data da abertura da licitação.
homologacao	data	Homologação da licitação.
conclusao	data	Data em que foi concluída a licitação.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000005/2025",
    "processo": "000556/2025",
    "objeto": "Aquisicao de material de limpeza para o ano de 2025, cujos itens e especificacoes foram descritos.",
    "abertura": "2025-04-03T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "004940/2023",
    "objeto": "Ata de Registro de Precos para possiveis aquisicoes de materiais com o objetivo futuro de instalacao de Cameras de Videomonitoramento para promover a seguranca institucional atraves do controle de acesso as dependencias das Unidades de Saude do Municipio de Domingos Martins, cujos itens e especficacoes estao descritos na solicitacao nº 228/2023, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.",
    "abertura": "2025-04-15T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]