Atualizado em: 17/04/2026 12:19:14

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Domingos Martins",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2026-04-14T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000002/2026",
    "documento_participante": "31.724.438/0001-46",
    "nome_participante": "APAE- ASS. DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS- VNI",
    "historico": "O presente Termo de Colaboração, tem por objeto o serviço de Proteção Social Especial\npara pessoas com deficiência e suas famílias, no âmbito da Proteção Social Especial, tendo\ncomo referência a transferência voluntária de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). A\ndispensa do Chamamento Público está justificada no processo administrativo supracitado, como\ndetermina o disposto no art. 29, da Lei nº 13.204 de 2015, que altera a Lei nº 13.019, de 2014.",
    "valor": 56000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Março",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Domingos Martins",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2026-03-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000001/2026",
    "documento_participante": "05.588.213/0001-08",
    "nome_participante": "ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE D. MARTINS - APAE",
    "historico": "O presente Termo de Colaboração, tem por objeto o serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, no âmbito da Proteção Social Especial.",
    "valor": 200000.000000000
  }
]