Atualizado em: 19/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-12T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO",
    "documento_participante": "05.588.213/0001-08",
    "nome_participante": "ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE D. MARTINS - APAE",
    "historico": "Cujo o objeto deste instrumento os Servicos Especializados de Reabilitacao para pessoas com Deficiencia Intelectual e Transtornosdo Espectro Autista (SERDIA), visando garantir a continuidade do servico prestado as pessoas com Deficiencia Intelectual e/ ou Mutipla e/ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).",
    "valor": 37800.000000000
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    "nome_participante": "ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE D. MARTINS - APAE",
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