Renúncias Fiscais CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Informações sobre os incentivos fiscais concedidos

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	04/04/2024	2024	Demonstrativo de renúncia de receita por beneficiário.	DEMRE 2023.pdf	3,76MB
Não se Aplica	04/04/2024	2024	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	19/03/2024	2024	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2022	Demonstrativo de renúncia de receita por beneficiário.	DEMRE 2022.pdf	2,33MB
Não se Aplica	22/06/2023	2021	Demonstrativo de renúncia de receita por beneficiário.	DEMRE 2021.pdf	0,17MB
Não se Aplica	22/06/2023	2020	Demonstrativo de renúncia de receita por beneficiário.	DEMRE 2020.pdf	0,20MB
Não se Aplica	22/06/2023	2019	Demonstrativo de renúncia de receita por beneficiário.	DEMRE 2019.pdf	0,22MB
Não se Aplica	22/06/2023	2023	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2022	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2021	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2020	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2019	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.	Não há incentivos relacionados a projetos culturais para serem divulgados.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2023	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2022	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2021	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2020	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	22/06/2023	2019	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.	Não há desonerações concedidas pela Prefeitura de Domingos Martins.docx pdf.pdf	0,27MB
Não se Aplica	08/06/2022	2022	A Prefeitura Municipal de Domingos Martins não possui legislação em vigor de incentivos fiscais a empresas.	Não há legislação de incentivos fiscais.pdf	0,05MB
Não se Aplica	06/05/2022	2017	Lei Complementar nº 41-2017 - dispõe sobre o Código Tributário do município de Domingos Martins, institui os tributos de competência do Município e as isenções e imunidades de tributos.	Lei Complementar nº 41-2017 - Institui o Código Tributário municipal.pdf	0,95MB