Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para apropriacao de despesas com 5° Termo Aditivo ao Termo de Colaboracao nº 004/2019 que entre si fazem o municipio de Domingos Martins e a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venda Nova do Imigrante - APAE/VNI, que tem como objeto a execucao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, no ambito da Protecao Social Basica, para usuarios em situacao de vulnerabilidade e risco social, referente ao exercicio de 2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRORROGACAO DE CONTRATO	valor	6,0000	R$ 4.168,49	R$ 25.010,94
Servico	PRORROGACAO	valor referente a 2ª parcela	1,0000	R$ 4.168,48	R$ 4.168,48
Servico	PRORROGACAO	valor referente a 1ª parcela	1,0000	R$ 4.500,00	R$ 4.500,00
					Total Geral R$ 33.679,42

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2023	0003009/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.500,00
22/06/2023	0003717/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,48
20/07/2023	0004441/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
31/08/2023	0005346/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
25/09/2023	0006025/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
24/10/2023	0006732/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
21/11/2023	0007327/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
13/12/2023	0007967/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
				Total Geral R$ 33.679,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2023	0003009/2023	0003964/2023	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.500,00
26/06/2023	0003717/2023	0004668/2023	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,48
25/07/2023	0004441/2023	0005627/2023	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
31/08/2023	0005346/2023	0006840/2023	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
27/09/2023	0006025/2023	0007715/2023	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
26/10/2023	0006732/2023	0008826/2023	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
24/11/2023	0007327/2023	0009676/2023	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
14/12/2023	0007967/2023	0010489/2023	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
						Total Geral R$ 33.679,42

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: