Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para apropriacao de despesas com 4° Termo Aditivo ao Termo de Colaboracao nº 004/2019 que entre si fazem o municipio de Domingos Martins e a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venda Nova do Imigrante - APAE/VNI, que tem como objeto a execucao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, no ambito da Protecao Social Basica, para usuarios em situacao de vulnerabilidade e risco social, referente ao exercicio de 2022.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2022	0002721/2022	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.500,00
22/06/2022	0003315/2022	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,48
21/07/2022	0003972/2022	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
22/08/2022	0004653/2022	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
22/09/2022	0005255/2022	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
21/10/2022	0005928/2022	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
21/11/2022	0006519/2022	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
21/12/2022	0007336/2022	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
24/01/2023	0000185/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
22/02/2023	0000801/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
22/03/2023	0001577/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
25/04/2023	0002253/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
24/01/2023	0000185/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
22/02/2023	0000801/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
22/03/2023	0001577/2023	Original	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
				Total Geral R$ 62.858,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/05/2022	0002721/2022	0003572/2022	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.500,00
24/06/2022	0003315/2022	0004264/2022	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,48
22/07/2022	0003972/2022	0005063/2022	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
05/09/2022	0004653/2022	0006152/2022	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
23/09/2022	0005255/2022	0006718/2022	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
24/10/2022	0005928/2022	0007549/2022	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
23/11/2022	0006519/2022	0008343/2022	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
26/12/2022	0007336/2022	0009213/2022	Original	Orcamentario	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
27/01/2023	0000185/2023	0000507/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
24/02/2023	0000801/2023	0001180/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
30/03/2023	0001577/2023	0002161/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
28/04/2023	0002253/2023	0003046/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
27/01/2023	0000185/2023	0000507/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
24/02/2023	0000801/2023	0001180/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
30/03/2023	0001577/2023	0002161/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 4.168,49
20/06/2023	0002253/2023	0003046/2023	Anulacao	Restos a Pagar Nao Processados	002 - PROTECAO SOCIAL BASICA	-R$ 2.604,74
						Total Geral R$ 60.254,11

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: