Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE MICRO-ONIBUSVeiculo tipo Micro onibus de turismo com motorista e combustivel, assentos estofados e reclinaveis, cinto de seguranca em todos os assentos, capacidade para no minimo 28 (vinte e oito) passageiros, ar condicionado, fabricado a partir do ano 2005 para realizacao de Transporte Intermunicipal e Municipal conforme datas, horarios e trajetos a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social. A Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social nao se responsabiliza por despesas com alimentacao do motorista. Eventualmente podera ser solicitado micro-onibus para trafegar em estradas de terra.1.431,3000R$ 28,90R$ 41.364,57
ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE VANVeiculo Tipo Van com motorista e combustivel, assentos estofados e reclinaveis, cinto de seguranca em todos os assentos, capacidade para no minimo 16 (dezesseis) passageiros e 01 (um) motorista, ar condicionado, com ate 6 (seis) anos de fabricacao para realizacao de Transporte Intermunicipal e Municipal conforme datas, horarios e trajetos a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social. A Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social nao se responsabiliza por despesas com alimentacao do motorista. Eventualmente podera ser solicitado van para trafegar em estradas de terra.300,0000R$ 25,90R$ 7.770,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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