Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001007212/2023Rescisao23/08/2024RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N° 001/2024 CELEBRADO ENTRE MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS E A EMPRESA NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.RESCISAO-R$ 385.455,68
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MICHEL MEYER MIERTSCHINKFiscal TitularTermo Nos Autos 01
KRISTIAN KARLA VIEIRA SANTA CLARAFiscal AdministrativoTermo Nos Autos 01
GUILHERME JUNIOR HELKERFiscal TitularTermo Nos Autos 01
JOAO PAULO MEYER EFFGENFiscal TitularTermo Nos Autos 01
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Data
PagamentoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
21/02/2024 0001399/2024 OriginalPara apropriacao de despesas com execucao de servico de mao-de-obra para pavimentacao na localidade de Sao Miguel, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024, referente a 1ª medicao.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 61.745,38
04/04/2024 0002824/2024 OriginalPara apropriacao de despesas com execucao de servico de mao-de-obra para pavimentacao na localidade de Sao Miguel, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024, referente a 2ª medicao.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 97.556,64
17/06/2024 0005343/2024 OriginalPara apropriacao de despesas com execucao de servico de mao-de-obra para pavimentacao na localidade de Sao Miguel, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024, referente a 3ª Medicao.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 75.122,18
22/08/2024 0007703/2024 OriginalPara apropriacao de despesas com execucao de servico de mao-de-obra para pavimentacao na localidade de Sao Miguel, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024, referente a 4ª medicao.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 15.037,87
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
03/01/2024 0000038/2024 OriginalPara apropriacao de despesas com execucao de servico de mao-de-obra para pavimentacao na localidade de Sao Miguel, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 648.047,34
23/08/2024 0000038/2024 AnulacaoAnulacao devido a Termo de Rescisao Amigavel do Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-R$ 385.455,68
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
16/02/2024 0000818/2024 OriginalPara apropriacao de despesas com execucao de servico de mao-de-obra para pavimentacao na localidade de Sao Miguel, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024, referente a 1ª medicao.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 64.995,14
02/04/2024 0001771/2024 OriginalPara apropriacao de despesas com execucao de servico de mao-de-obra para pavimentacao na localidade de Sao Miguel, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024, referente a 2ª medicao.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 102.691,20
17/06/2024 0003390/2024 OriginalPara apropriacao de despesas com execucao de servico de mao-de-obra para pavimentacao na localidade de Sao Miguel, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024, referente a 3ª Medicao.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 79.075,98
16/08/2024 0004776/2024 OriginalPara apropriacao de despesas com execucao de servico de mao-de-obra para pavimentacao na localidade de Sao Miguel, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 001/2024, referente a 4ª medicao.NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 15.829,34
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