Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001006004/2005Aditivo04/05/2018Trata-se de acrescimo de valor ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 104/2017, que tem por objeto a contratacao de empresa de engenharia especializada para execucao de obra e substituicao de pavimentacao antiga por PAVIs na localidade de Melgacinho, DisTERMINO DE PRAZOR$ 19.421,96
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