Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica2019 Recomendação nº 008/2019 (Processo nº 3646/2019) quanto a forma de pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores contratados da Prefeitura de Domingos Martins. RT 08 - Pagamento Décimo Terceiro Salário.pdf0,28MB16/07/2019
Não se Aplica2019 Recomendação nº 007/2019 (Processonº 3476/2019) sobre Classificação Contábil realizada está em desacordo com as orientações do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público. RT 07 - Classificação Contábil de Despesas.pdf0,15MB08/07/2019
Não se Aplica2019 Recomendação nº 006/2019 (Processo nº 3329/2019) sobre implantação do Código de Conduta e Ética da Administração Pública Municipal.RT 06 - Criação do Código de Conduta e Ética.pdf0,16MB25/06/2019
Não se Aplica2019 Recomendação nº 005/2019 (Processo nº 2808/2019) contratação de empresa especializada na área de engenharia para realização de serviços de fiscalização de obras de pavimentação.RT 05 - Contrato de Fiscalização de Obras.pdf0,22MB25/06/2019
Não se Aplica2019 Recomendação nº 004/2019 (Processo nº 2007/2019) sobre contratação de assessoria contábil para a Administração Pública Municipal.RT 04 - Contrato de Assessoria Contábil.pdf0,22MB25/06/2019
Não se Aplica2019 Recomendação nº 003/2019 (Processo nº 511/2019) sobre orientações para a elaboração de pesquisa de preços nas aquisições da Prefeitura Municipal de Domingos Martins.RT 03 - Média, Mediana e Menor Preço na Pesquisa de Preço da Licitação.pdf0,17MB23/01/2019
Não se Aplica2019 Recomendação nº 002/2019 (Processo nº 423/2019) sobre a utilização dos veículos da Saúde, considerando a aplicação de recursos específicos.RT 02 - Uso de veículos da Saúde.pdf0,14MB21/01/2019
Não se Aplica2019 Recomendação nº 001/2019 (Processo nº 424/2019) sobre a utilização dos veículos da Educação, considerando a aplicação de recursos específicos.RT 01 - Uso de veículos Educação.pdf0,17MB21/01/2019
Não se Aplica2018 Recomendação nº 009/2018 sobre o controle patrimonial dos bens públicos da Prefeitura de Domingos Martins.RT 09 - Movimentações Patrimoniais.pdf0,19MB04/12/2018
Não se Aplica2018 Recomendação nº 008/2018 sobre a publicação da média de preço estabelecida como referência nos processos aquisitivos da Prefeitura, por meio de Licitação.RT 08 - Publicação da Pesquisa de Preço na Licitação.pdf0,22MB04/12/2018
Não se Aplica2018 Recomendação nº 007/2018 sobre o adequado e regular preenchimento dos MAPAS DIÁRIOS DOS VEÍCULOS.RT 07 - Mapas Diários.pdf0,19MB04/12/2018
Não se Aplica2018 Recomendação nº 006/2018 sobre a proibição de realização de despesas sem prévio empenho.RT 06 - Realização de despesa sem prévio empenho.pdf0,23MB11/09/2018
Não se Aplica2018 Recomendação nº 005/2018 sobre o papel do Controle Interno na emissão de parecer no fluxo ordinário dos processos.RT 05 - Emissão de Parecer do Controle Interno em processos.pdf0,23MB11/09/2018
Não se Aplica2018 Recomendação nº 004/2018 sobre o cômputo das despesas de pessoal no Limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.RT 04 - Cômputo de contratação de mão de obra no limite da LRF.pdf0,25MB11/09/2018
Não se Aplica2018 Recomendação nº 003/2018 sobre Modalidade de Licitação ConviteRT 03 - Modalidade de Licitação Convite.pdf0,12MB13/06/2018
Não se Aplica2018 Recomendação nº 002/2018 sobre a Fiscalização de Contratos na Administração Pública Municipal.RT 02 - Fiscalização de Contratos.pdf1,02MB06/04/2018
Não se Aplica2017 Parecer Técnico 4 Convitelicitação por convite 4.pdf0,13MB21/03/2018
Não se Aplica2017 Parecer Técnico 3 Convitelicitação por convite 3.pdf0,13MB21/03/2018
Não se Aplica2017 Parecer Técnico 2 Convitelicitação por convite 2.pdf0,13MB21/03/2018
Não se Aplica2017 Parecer Técnico 1 Convitelicitação por convite 1.pdf0,13MB21/03/2018
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