Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica2019 REGULAMENTA OS CAPÍTULOS II, III, IV E VI DA LEI Nº 13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - OUVIDORIA.DECRETO NORMATIVO Nº 3392-2019 - OUVIDORIA.pdf0,32MB07/05/2019
Não se Aplica2018 Decreto para Regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12846/2013, Lei Anticorrupção.Decreto Normativo 3.257-2018.pdf1,54MB02/08/2018
Não se Aplica2017 HOMOLOGA A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL, REFERENTE AOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.Tabela de Temporalidade Documental da Secretaria de Meio Ambiente - ATIVIDADES-FIM.pdf1,21MB19/01/2018
Não se Aplica2017 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO E-OUV NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.Decreto de Pessoal Nº 906-2017.pdf1,98MB15/12/2017
Não se Aplica2017 DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE OUVIDORIAS DOS ENTES FEDERADOS - E-OUV MUNICÍPIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINSDecreto Normativo Nº 3.132-2017.pdf4,16MB15/12/2017
Não se Aplica2015 HOMOLOGA A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL, REFERENTE AOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.Tabela de Temporalidade Documental da Secretaria de Assistência Social - ATIVIDADES-FIM.pdf1,58MB15/12/2017
Não se Aplica2015 HOMOLOGA A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL REFERENTE AOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES.Tabela de Temporalidade Documental da Secretaria de Interior e Transporte - ATIVIDADES-FIM.pdf1,36MB15/12/2017
Não se Aplica2015 HOMOLOGA A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL REFERENTE AOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES-MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.Tabela de Temporalidade Documental da Prefeitura - ATIVIDADES-MEIO.pdf2,28MB15/12/2017
Não se Aplica2014 HOMOLOGA A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL, REFERENTE AOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.Tabela de Temporalidade Documental da Secretaria de Educação - ATIVIDADES-FIM.pdf1,60MB15/12/2017
Não se Aplica2017 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORIAMENTO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.Decreto n 378-2017 designa servidores comissao monitoramento.pdf0,31MB21/03/2017
Não se Aplica2016 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORIAMENTO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.Decreto Pessoal n 496-2016 designa servidores comissao monitoramento.pdf0,21MB21/03/2017
Não se Aplica2016 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO REGULAMENTADAS PELA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.Decreto Normativo n 2932-2016 LAI Municipal.pdf0,97MB17/03/2017
Não se Aplica2014 Altera o Anexo I do Decreto Normativo nº 2148/2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno de Domingos Martins.Decreto Normativo 2591-2014.pdf3,42MB17/03/2017
Não se Aplica2014 DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO GERENTE DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA E DO ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.Decreto Normativo 2555-2014.pdf0,02MB17/03/2017
Não se Aplica2013 Aprova novo PLano de Ação para implantação do Sistema de Controle Interno.Decreto Normativo 2504-2013.pdf4,14MB17/03/2017
Não se Aplica2013 ALTERA ART. 3º DO DECRETO NORMATIVO Nº 2.148/2012 – QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 2.391, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.Decreto Normativo 2323-2013.pdf0,01MB17/03/2017
Não se Aplica2012 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 2.391, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRASDecreto Normativo 2148-2012.pdf0,04MB17/03/2017
Não se Aplica2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.391, DE 12 DE MARÇO DE 2012.Lei 2684-2015.pdf0,17MB16/03/2017
Não se Aplica2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO, PARA INTEGRAR A ESTRUTURA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.Lei 2534-2013.pdf0,26MB16/03/2017
Não se Aplica2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 2391-2012.pdf0,30MB16/03/2017
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