Decretos Normativos (Documentos) INF - Informações Gerais

Atos normativos são aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. Por exemplo: decretos regulamentares, regimentos, resoluções, deliberações e portarias. Diferenciam-se entre os atos normativos da Administração Pública: aqueles que têm efeitos externos, como os regulamentos, daqueles que são ordinatórios, isto é, cujos efeitos são internos (circulares, portarias e ordens de serviços).

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Mensal02/07/20252025JunhoREGULAMENTA OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS – ES.4.896- Regulamenta - Ata de registro de preços - e revoga o 4.510.pdf251.64 KB
Mensal02/07/20252025JunhoAPROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2018 − VERSÃO 04, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 E Nº 4.320/1964, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.4.894 - IN_SFI_Nº_006-2018_vr_04 - Ordem Cronológica.pdf225.51 KB
Mensal02/07/20252025JunhoDISPÕE SOBRE REGRAS DE TRÂNSITO, DURANTE A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DA COLHEITA NO DISTRITO DE PARAJU.4892- Regras de trânsito - festa de Ponto Alto - Cópia.pdf121.47 KB
Mensal02/07/20252025JunhoSUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO VIGENTE.4.891 - SUPLEMENTA E ANULAÇÃO - IPASDM.pdf144.98 KB
Mensal02/07/20252025JunhoDISPÕE SOBRE REGRAS DE TRÂNSITO, DURANTE A REALIZAÇÃO DA 1ª FESTA DA COLHEITA NO DISTRITO DE PARAJU.4883- Regras de trânsito - festa de Paraju.pdf129.94 KB
Mensal11/06/20252025JunhoCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A SERVIDORA CIRLENE KALK FOEGER - SERVENTE2087 -Cirlene Kalk Foeger.pdf112.73 KB
Mensal11/06/20252025JunhoCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A SERVIDORA CLAUDIA TONOLI LAHASS - SERVENTE.2086 - Claudia Tonoli Lahass.pdf112.33 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO ELIANA ALVARENGA HERZOG PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2047 - eliana alvarenga.pdf118.81 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO EDIRLEIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2046 - Edirleia Ribeiro de Oliveira.pdf118.67 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO ANDREA CRISTINE STEIN MARQUES PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2045-Andrea Cristine Stein Marques.pdf118.81 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO ALDAIR MARILZA LAMPIER DE PAULA PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2044-Aldair Marilza Lampier de Paula.pdf119 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO SONARA DOS SANTOS BILKER PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2043-Sonara dos Santos Bilker.pdf118.86 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO DANIELA DAS GRAÇAS CUNHA FALCAO PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2042 - Daniela das Graças Cunha.pdf119.13 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO VALERIA MOTA SCARDUA PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2041-Valeria Mota Scardua.pdf118.64 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO TATIANE BRAUN DE ANDRADE PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2040-Tatiana Braun de Andrade.pdf118.5 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO JOZIANE ZECHINI SCHNEIDER PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2039-Joziane Zechini Schneider.pdf118.73 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO HEVILA MAIA STEIN LITTIG PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO2038-Hevila Maria Stein Littig.pdf119.81 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO GLEICIANA DAVEL GIESTAS RANGEL PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO2037-Gleiciana Davel Giestas Rangel.pdf119.85 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO GILLA SEIBEL PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO2036-Gilla Seibel.pdf119.25 KB
Mensal11/06/20252025MaioPRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO SELMA DE CASSIA BELLON JUBINI PARA O CARGO DE PROFESSOR P – POR TEMPO DETERMINADO.2035-Selma de Cassia Bellon.pdf119.7 KB
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