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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES

Atos Normativos

Atos normativos são aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. Por exemplo: decretos regulamentares, regimentos, resoluções, deliberações e portarias. Diferenciam-se entre os atos normativos da Administração Pública: aqueles que têm efeitos externos, como os regulamentos, daqueles que são ordinatórios, isto é, cujos efeitos são internos (circulares, portarias e ordens de serviços).

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Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.157/2017 - CANCELA DESPESAS EM RESTOS A PAGAR.DECRETO NORMATIVO Nº 3.157-2017 - CANCELA DESPESAS EM RESTOS A PAGAR.pdf0,06MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.154/2017 - CANCELA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.DECRETO NORMATIVO Nº 3.154-2017 - CANCELA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.pdf0,05MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.153/2017 - FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS FIXO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.DECRETO NORMATIVO Nº 3.153-2017 - FIXA O VENCIMENTO DO ISS FIXO PARA TAXISTAS AUTÔNOMOS - 2018.pdf0,04MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.152/2017 - FIXA O VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA FEIRAS LIVRES POR ANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.DECRETO NORMATIVO Nº 3.152-2017 - FIXA O VENCIMENTO DA TAXA DE FEIRA LIVRE - 2018.pdf0,04MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.151/2017 - FIXA O VENCIMENTO DA RECEITA DE SERVIÇOS DE ÁGUA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.DECRETO NORMATIVO Nº 3.151-2017 - FIXA O VENCIMENTO DA RECEITA DE SERVIÇOS DE ÁGUA - 2018.pdf0,04MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.150/2017 - FIXA VALOR DE REFERÊNCIA DE DOMINGOS MARTINS - VRDM.DECRETO NORMATIVO Nº 3.150-2017 - FIXA VALOR DE REFERÊNCIA DE DOMINGOS MARTINS - 2018.pdf0,04MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.149/2017 - CANCELA DESPESAS EM RESTOS A PAGAR.DECRETO NORMATIVO Nº 3.149-2017 - CANCELA DESPESAS EM RESTOS A PAGAR.pdf0,06MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.148/2017 - APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI, PARA O EXERCICIO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.DECRETO NORMATIVO Nº 3.148-2017 - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA 2017.pdf0,06MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.147/2017 - HOMOLOGA A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL, REFERENTE AOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. DECRETO NORMATIVO Nº 3.147-2017 - HOMOLOGA TABELA DE TEMPORALIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.pdf0,04MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.146/2017 - FIXA HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS.DECRETO NORMATIVO Nº 3.146-2017 - ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA JANEIRO DE 2018.pdf0,05MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.145/2017 - SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO VIGENTE.DECRETO NORMATIVO Nº 3.145-2017 - SUPLEMENTA DESPESA DO ORÇAMENTO.pdf0,05MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.143/2017 - DELEGA COMPETÊNCIAS AO COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.DECRETO NORMATIVO Nº 3.143-2017 - COMPETÊNCIAS DO COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - SECOBU.pdf0,05MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.141/2017 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE ÁREA URBANA.DECRETO NORMATIVO Nº 3.141-2017 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA.pdf0,05MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.140/2017 - LUTO OFICIAL PELO PASSAMENTO DE ROSA HELENA SCHORLING.DECRETO NORMATIVO Nº 3.140-2017 - LUTO OFICIL - ROSA HELENA SCHORLING.pdf0,04MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.138/2017 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUBSTITUIÇÃO E EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOMINGOS MARTINS DE 2018.DECRETO NORMATIVO Nº 3.138-2017 - CRITÉRIOS PARA SUBSTITUTIÇÃO E EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES EFETIVOS.pdf0,12MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.132/2017 - DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE OUVIDORIAS DOS ENTES FEDERADOS – E-OUV MUNICÍPIOS NA PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS.DECRETO NORMATIVO Nº 3.132-2017 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA ONLINE.pdf0,07MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.130/2017 - DEFINE CRITÉRIOS PARA O CONCURSO DE REMOÇÃO PARA OUTRA UNIDADE DE ENSINO E PARA MUDANÇA TEMPORÁRIA DE LOCALIZAÇÃO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.DECRETO NORMATIVO Nº 3.130-2017 - CRITÉRIOS PARA CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS PARA OUTRA UNIDADE DE ENSINO.pdf0,08MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.129/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.DECRETO NORMATIVO Nº 3.129-2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,04MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.126/2017 - SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO VIGENTE.DECRETO NORMATIVO Nº 3.126 -2017 - SUPLEMENTA DESPESA DO ORÇAMENTO.pdf0,05MB10/02/2020
Não se Aplica2017 DECRETO NORMATIVO Nº 3.125/2017 - DISCIPLINA A CONSULTA PÚBLICA DE DIREÇÃO ESCOLAR DAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O BIÊNIO 2018/2019.DECRETO NORMATIVO Nº 3.125-2017 - DISCIPLINA CONSULTA PÚBLICA DE DIREÇÃO ESCOLAR - BIÊNIO 2018-2019.pdf0,10MB10/02/2020
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