Atualizado em: 26/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
25/04/20240002002/20240001126/2024Para apropriacao de despesas com infracao de transito cometida pelo servidor Sergio Cicero Alves Koelher na conducao do veiculo SFZ 2I03, que pertence a Frota Municipal.DETRAN-ES-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO E. E. SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 234,78
25/04/20240003269/20240001125/2024Para adiantamento, conforme Lei Municipal nº 2.477/2012, destinado a cobrir despesas do Prefeito Municipal, Sr. Wanzete Kruger, por ocasiao de compromissos fora do municipio.LUCIENE KLEIN TAGARRO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.638.297-**R$ 1.000,00
24/04/20240000652/20240001124/2024Para apropriacao de despesas com infracao de transito referente a perda de prazo de indicacao do condutor do veiculo OYI 2660, que pertence a Frota Municipal.DETRAN-ES-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO E. E. SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 312,37
24/04/20240002889/20240001123/2024Para apropriacao de despesas com indenizacao referente a utilizacao do imovel pertencente ao requerente no periodo de 01 de JANEIRO a 29 de FEVEREIRO de 2024 por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano sem Contrato de Aluguel que respaldasse tal utilizacao.PAROQUIA EVANG. DE CONFIS. LUTERANA DE D. MARTINS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.547.868/0001-62R$ 6.400,00
24/04/20240005131/20220001122/2024Para apropriacao de despesas com execucao de obra de tratamento duplo em estrada na localidade de Cristo Rei, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 079/2022.BILKE BERGER CONSTRUTORA LTDA179900000011 - OUTRAS VINCULACOES LEGAIS - IMPERMEABILIZACAO DE ESTRADAS-FEADM26.727.943/0001-04R$ 150.000,00
24/04/20240002536/20220001121/2024Para apropriacao de despesas com 2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos nº 032/2022 - servicos de leitura eletronica e personalizada das publicacoes impressas no Diario do Judiciario e Tribunal de Contas.CONTATO DIARIO LTDA EPP150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS03.501.722/0001-18R$ 960,00
23/04/20240001323/20240000750/2024Anulacao de parcial de empenho por motivo de nao utilizacao total do valor disponibilizado atraves de adiantamento.LUCIENE KLEIN TAGARRO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.638.297-**-R$ 440,40
23/04/20240006511/20230001120/2024Para apropriacao de despesas com aquisicao de generos alimenticios destinados ao Abrigo Institucional "Pecinhas para Unir", conforme Ata de Registro de Precos n° 019/2024.LUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA166100000004 - RECURSO DO FEAS - BL PSE45.856.238/0001-51R$ 1.712,28
23/04/20240006511/20230001119/2024Para apropriacao de despesas com aquisicao de generos alimenticios destinados ao Abrigo Institucional "Pecinhas para Unir", conforme Ata de Registro de Precos n° 020/2024.53.021.753 GEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS FORTES166100000004 - RECURSO DO FEAS - BL PSE53.021.753/0001-40R$ 276,55
23/04/20240006511/20230001118/2024Para apropriacao de despesas com aquisicao de generos alimenticios destinados ao Abrigo Institucional "Pecinhas para Unir", conforme Ata de Registro de Precos n° 018/2024.S. J. DEGASPERI LTDA166100000004 - RECURSO DO FEAS - BL PSE36.064.100/0001-29R$ 326,60
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