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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES
Atualizado em: 28/11/2025 08:48:00

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/11/20250006917/20250001262/2025Anulacao devido a nao realizacao total da despesa.ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.492.238/0001-93-R$ 91.872,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/11/20250012608/20250001722/2025Anulacao por nao realizacao total da despesa.ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS08.492.238/0001-93-R$ 3.904,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/11/20250004040/20240000358/2025Anulacao devido a termino do Contrato de Prestacao de Servicos n° 113/2024.CLERIANE FERREIRA STREY 09587706706 - ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS16.661.152/0001-75-R$ 542,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/11/20250004040/20240000359/2025Anulacao devido a termino do Contrato de Prestacao de Servicos n° 114/2024.LUANA VASCONCELOS 13475823713 - ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS19.690.891/0001-83-R$ 705,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/11/20250004040/20240000361/2025Anulacao devido a termino do Contrato de Prestacao de Servicos n° 116/2024.RESTAURANTE TEMPERO DE MAE LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.799.517/0001-41-R$ 1.232,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/11/20250004040/20240000362/2025Anulacao devido a termino do Contrato de Prestacao de Servicos n° 117/2024.ELOIZA KUSTER PEREIRA 16227250775150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.443.955/0001-59-R$ 217,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/11/20250004040/20240000360/2025Anulacao devido a termino do Contrato de Prestacao de Servicos n° 115/2024.IRIA MARIA CHRIST KLIPPEL ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.351.177/0001-07-R$ 3.300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/11/20250007749/20240001947/2025Para apropriacao de despesas com locacao de tenda para o Brilho de Natal de Ponto Alto, nos termos da Ata de Registro de Precos n° 016/2025.TOMODATHI COMUNICACOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.353.710/0001-20R$ 1.995,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/11/20250007749/20240001946/2025Para apropriacao de despesas com locacao de tenda para atender o evento promovido pela Associacao de Moradores de Ponto Alto, nos termos da Ata de Registro de Precos n° 016/2025.TOMODATHI COMUNICACOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.353.710/0001-20R$ 1.995,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/11/20250013723/20250001945/2025Para apropriacao de despesas com infracao de transito referente a perda de prazo de indicacao do condutor do veiculo SFR 9G22, que pertence a Frota Municipal.DETRAN-ES-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO E. E. SANTO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 208,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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