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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES
Atualizado em: 08/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
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07/07/20250004040/20240001242/2025Para apropriacao de despesas com 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 116/2024 - fornecimento de refeicao e marmitex, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos.RESTAURANTE TEMPERO DE MAE LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.799.517/0001-41R$ 32.340,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
07/07/20250007234/20250001241/2025Para apropriacao de despesas com prestacao de servicos tecnicos especializados para digitacao e conferencia das execucoes de atas e contratos no sistema de gestao utilizado pelo municipio, em conformidade com o Anexo VI da IN 68/2000 do TCE-ES - Remessa de Contratacoes, conforme Contrato de Prestacao de Servicos nº 022/2025.EFFICERE - ASSESSORIA E CAPACITACAO LTDA250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS57.657.182/0001-95R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
03/07/20250002679/20230001240/2025Para apropriacao de despesas com 5° Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 125/2023 - servicos de transporte escolar para atender as Escolas da Rede MUNICIPAL de Ensino.LUA AZUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE07.018.024/0001-17R$ 127.416,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
03/07/20250007365/20230001239/2025Para apropriacao de despesas com 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 174/2023 - servicos de transporte escolar para atender as Escolas da Rede MUNICIPAL de Ensino.COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.507.219/0001-03R$ 139.232,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
03/07/20250006935/20230001238/2025Para apropriacao de despesas com 3° Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 148/2023 - servicos de transporte escolar para atender as Escolas da Rede MUNICIPAL de Ensino.COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.507.219/0001-03R$ 62.146,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
03/07/20250002679/20230001237/2025Para apropriacao de despesas com 3° Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 124/2023 - servicos de transporte escolar para atender as Escolas da Rede MUNICIPAL de Ensino.CANAL TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE04.899.679/0001-53R$ 253.376,7630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
03/07/20250002679/20230001236/2025Para apropriacao de despesas com 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 126/2023 - servicos de transporte escolar para atender as Escolas da Rede MUNICIPAL de Ensino.PIZZOL TURISMO LTDA - ME154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3009.148.144/0001-64R$ 354.112,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
03/07/20250012337/20240001235/2025Para apropriacao de despesas com 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 002/2025 - servicos de transporte escolar para atender as Escolas da Rede MUNICIPAL de Ensino.COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.507.219/0001-03R$ 20.987,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
03/07/20250004747/20240001234/2025Para apropriacao de despesas com 5° Termo Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 127/2024 - servicos de transporte escolar para atender as Escolas da Rede MUNICIPAL de Ensino.COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.507.219/0001-03R$ 108.983,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
03/07/20250005039/20250001045/2025Anulacao devido a divergencia de credor.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO PARANAIBA250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS37.146.454/0001-85-R$ 323.755,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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