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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES
Atualizado em: 27/03/2026 20:03:06

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/03/20260002013/20260000874/2026Para apropriação de despesas com aquisição de mobiliário para atender o CMEI Melgaço, CMEI Tijuco Preto e demais CMEI's do município, conforme adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2025 do Consórcio Público do Extremo Sul.MFSUL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%35.173.456/0001-38R$ 43.974,3040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
27/03/20260002013/20260000875/2026Para apropriação de despesas com aquisição de mobiliário para atender o CMEI Melgaço, CMEI Tijuco Preto e demais CMEI's do município, conforme adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2025 do Consórcio Público do Extremo Sul.MFSUL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%35.173.456/0001-38R$ 15.378,9040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
27/03/20260002840/20260000871/2026Para apropriação de despesas com concessão de benefício "Auxílio Moradia", em atenção ao requerimento protocolado nesta municipalidade sob o nº 2840/2026.JÉSSICA APARECIDA FERREIRA166100000002 - RECURSO DO FEAS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS***.099.987-**R$ 5.100,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
27/03/20260002389/20240000879/2026Para apropriação de despesas com aquisição de mircroondas para atender à Secretaria Municipal de Interior e Transportes, nos termos da Ata de Registro de Preços n° 052/2025.CB ELETRO E INFORMATICA LTDA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS49.673.898/0001-58R$ 615,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
27/03/20260012880/20250000876/2026Para apropriação de despesas com serviço de plotagem dos veículos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.M. G. S. PINTURAS LTDA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS07.481.967/0001-81R$ 640,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/03/20260002389/20240000878/2026Para apropriação de despesas com aquisição de air fryer para atender à Secretaria Municipal de Interior e Transportes, nos termos da Ata de Registro de Preços n° 048/2025.FADINI SOLUCOES LTDA150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS48.658.655/0001-88R$ 444,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
27/03/20260014227/20250000870/2026Para apropriação de despesas com concessão de auxílio financeiro de custo de transporte para estudantes universitários de Domingos Martins, referente ao mês de MARÇO de 2026.BOLSA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS250000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.999.999-**R$ 95.627,56300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901800000 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
27/03/20260001961/20260000867/2026Para apropriação de despesas com depósito judicial devido à determinação judicial constante nos autos do processo judicial n° 50001 75-.48.2026.8.08.001 7 tendo como requeridos a empresa Face Card Administradora de Cartões LTDA - ME e o Município de Domingos Martins, em favor de MERCEARIA PAGUNG LTDA.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO250000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 30.471,99300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
27/03/20260001958/20260000866/2026Para apropriação de despesas com depósito judicial devido à determinação judicial constante nos autos do processo judicial n° 5000198-91.2026.6.08.0017 tendo como requeridos a empresa Face Card Administradora de Cartões LTDA - ME e o Município de Domingos Martins, em favor de MERCEARIA KRUGER LTDA.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO250000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.476.100/0001-45R$ 28.364,68300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
27/03/20260009009/20250000868/2026Para apropriação de despesas com execução de serviço de locação de caminhão tanque cilindro equipado com conjunto de alta pressão e sucção para limpeza e desobstrução das unidade de tratamento de esgoto (fossa sépticas) das unidades de ensino do município, conforme Contrato de Prestação de Serviços n° 021/2026.FOGTEC SERVICOS AMBIENTAIS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE27.622.227/0001-25R$ 83.090,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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