Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual2020 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE.1° TA - TC 001- APAE DM - SECMADS.pdf0,28MB11/02/2020
Anual2019 TERMO DE FOMENTO Nº 003/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS.Termo de Fomento nº 003.19 Associação Montanhas Capixabas.pdf1,26MB22/01/2020
Anual2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS.1° TA - TF 003 - Associação Montanhas capixabas.pdf0,28MB22/01/2020
Anual2019 SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE.2° TApost - TC 001.19 - APAE DM.pdf0,23MB09/01/2020
Anual2019 PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS.1° TApostilamento - TF 003 - Associação Montanhas capixabas.pdf0,28MB09/01/2020
Anual2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS.1° TA - TF 003 - Associação Montanhas capixabas.pdf0,28MB09/12/2019
Anual2019 TERMO DE FOMENTO Nº 003/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS.Termo de Fomento nº 003.19 Associação Montanhas Capixabas.pdf1,26MB09/12/2019
Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE, E O PLANO DE TRABALHO.TC APAE DM - 006-2018 - 2.pdf9,20MB28/08/2019
Anual2019 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS.1º TERMO DO APOSTILAMENTO AO TF Nº 002.19.pdf1,03MB09/08/2019
Anual2019 TERMO DE FOMENTO Nº 002/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS.002-2019 Termo de Fomento - Assoc Montanhas Capíxabas-mesclado.pdf3,58MB30/07/2019
Anual2019 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE.1° TApost - TC 001.19 - APAE DM.pdf0,23MB26/07/2019
Anual2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A “SOU FELIZ” ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS.1° TA - TC 002.19 - SOU FELIZ - SECMADS.pdf7,07MB24/07/2019
Anual2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE.1º TA AO TERMO DE COLABORAÇÃO APAE DM Nº 006.18.pdf6,18MB17/06/2019
Anual2019 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A AAML - ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO, E O PLANO1º Termo Aditivo ao TC ALBERGUE MARTIM LUTERO - 005-2018 - SAÚDE - PT.pdf1,28MB16/05/2019
Anual2019 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A APAE DE DOMINGOS MARTINS - APAE, E O PLANO DE TRABALHO.TC APAE DM - 003-2019 - SAÚDE - PT.pdf1,45MB16/05/2019
Anual2018 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A APAE DE DOMINGOS MARTINS. 1° Termo Aditivo ao TC APAE DM - 004-2018 - SAÚDE - PT.pdf0,05MB16/05/2019
Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A AAML - ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO, E O PLANO DE TRABALHO.TC ALBERGUE MARTIM LUTERO - 005-2018 - SAÚDE - PT.pdf1,28MB16/05/2019
Anual2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE, E O PLANOTC APAE DM - 004-2018 - SAÚDE - PT..pdf1,28MB16/05/2019
Anual2019 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS (ES) E O BANCO DO BRASIL S.A002-19 BBRASIL - Licitacoes.pdf0,34MB08/05/2019
Anual2019 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS (ES) E O BANCO DO BRASIL S.A.001-19 cOOPERAÇÃO B BRASIL.pdf0,26MB08/05/2019
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