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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES
Atualizado em: 10/03/2026 20:02:34

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  10/03/2026ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE D. MARTINS - APAE05.588.213/0001-08O presente Termo de Colaboração, tem por objeto o serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, no âmbito da Proteção Social Especial.10/03/202631/01/2027R$ 200.000,00R$ 0,00
  11/12/2025ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE D. MARTINS - APAE05.588.213/0001-08 O presente Termo de Colaboração, tem por objeto o serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, no âmbito da Proteção Social Especial, tendo como referência a transferência voluntária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), constantes na conta na data do repasse, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a emenda nominativa nº 202543830010 destinada pelo Deputado Federal Gilson Daniel e R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a emenda nominativa nº 202541800016 destinada pelo Senador Fabiano Contarato. A dispensa do Chamamento Público está justificada no processo administrativo supracitado, como determina o disposto no art. 29, da Lei nº 13.204 de 2015, que altera a Lei nº 13.019, de 2014. 11/12/202514/01/2026R$ 200.000,00R$ 200.000,00
  11/12/2025ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE D. MARTINS - APAE05.588.213/0001-08O presente Termo de Colaboracao, tem por objeto o servico de Protecao Social Especial para pessoas com deficiencia e suas familias, no ambito da Protecao Social Especial, tendo como referencia a transferencia voluntaria de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), constantes na conta na data do repasse, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a emenda nominativa nº 202543830010 destinada pelo Deputado Federal Gilson Daniel e R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a emenda nominativa nº 202541800016 destinada pelo Senador Fabiano Contarato. A dispensa do Chamamento Publico esta justificada no processo administrativo supracitado, como determina o disposto no art. 29, da Lei nº 13.204 de 2015, que altera a Lei nº 13.019, de 2014.11/12/202514/01/2026R$ 200.000,00R$ 200.000,00
  09/12/2025ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS08.492.238/0001-93O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperação financeira da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para custear despesas provenientes do projeto de realização: Desenvolvimento Turístico do Município de Domingos Martins – Integrado ao Programa de Regionalização, com ênfase no plano de ativação do Place Branding da marca lugar, tráfego pago e Campanha de moradores, a ser realizado no período de 09/12/2025 a 10/12/2026, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 012495/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcrição.09/12/202509/04/2026R$ 189.898,00R$ 189.898,00
  09/12/2025ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS08.492.238/0001-93O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperacao financeira da ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL para custear despesas provenientes do projeto de realizacao: Desenvolvimento Turistico do Municipio de Domingos Martins Integrado ao Programa de Regionalizacao, com enfase no plano de ativacao do Place Branding da marca lugar, trafego pago e Campanha de moradores, a ser realizado no periodo de 09/12/2025 a 10/12/2026, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 012495/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcricao.09/12/202509/04/2026R$ 189.898,00R$ 189.898,00
  03/12/2025INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO24.063.391/0001-51O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperação financeira da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para a gestão do Plano de Trabalho que tem por objetivo a ser celebrado entre o instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro e a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, visando à realização do evento “Sabores Domingos Martins”, que ocorrerá entre os dias 04 e 14 de dezembro de 2025, no município de Domingos Martins/ES, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 013701/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcrição.03/12/202521/03/2026R$ 305.684,00R$ 305.684,00
  03/12/2025INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO24.063.391/0001-51O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperacao financeira da ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL para a gestao do Plano de Trabalho que tem por objetivo a ser celebrado entre o instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro e a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, visando a realizacao do evento Sabores Domingos Martins , que ocorrera entre os dias 04 e 14 de dezembro de 2025, no municipio de Domingos Martins/ES, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 013701/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcricao.03/12/202521/03/2026R$ 305.684,00R$ 305.684,00
  21/11/2025ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS08.492.238/0001-93O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperação financeira da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para custear despesas provenientes do projeto de realização: 29º Brilho de Natal de Domingos Martins 2025, a ser realizado no período de 28/11/2025 a 06/01/2026, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 013887/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcrição.21/11/202521/03/2026R$ 1.897.017,00R$ 1.897.017,00
  21/11/2025ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS08.492.238/0001-93O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperacao financeira da ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL para custear despesas provenientes do projeto de realizacao: 29º Brilho de Natal de Domingos Martins 2025, a ser realizado no periodo de 28/11/2025 a 06/01/2026, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 013887/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcricao.21/11/202521/03/2026R$ 1.897.017,00R$ 1.897.017,00
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