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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ES
Atualizado em: 14/01/2026 14:07:08

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
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  11/12/2025ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE D. MARTINS - APAE05.588.213/0001-08O presente Termo de Colaboracao, tem por objeto o servico de Protecao Social Especial para pessoas com deficiencia e suas familias, no ambito da Protecao Social Especial, tendo como referencia a transferencia voluntaria de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), constantes na conta na data do repasse, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a emenda nominativa nº 202543830010 destinada pelo Deputado Federal Gilson Daniel e R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a emenda nominativa nº 202541800016 destinada pelo Senador Fabiano Contarato. A dispensa do Chamamento Publico esta justificada no processo administrativo supracitado, como determina o disposto no art. 29, da Lei nº 13.204 de 2015, que altera a Lei nº 13.019, de 2014.11/12/202514/01/2026R$ 200.000,00R$ 200.000,00
  09/12/2025ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS08.492.238/0001-93O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperacao financeira da ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL para custear despesas provenientes do projeto de realizacao: Desenvolvimento Turistico do Municipio de Domingos Martins Integrado ao Programa de Regionalizacao, com enfase no plano de ativacao do Place Branding da marca lugar, trafego pago e Campanha de moradores, a ser realizado no periodo de 09/12/2025 a 10/12/2026, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 012495/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcricao.09/12/202509/04/2026R$ 189.898,00R$ 189.898,00
  03/12/2025INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO24.063.391/0001-51O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperacao financeira da ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL para a gestao do Plano de Trabalho que tem por objetivo a ser celebrado entre o instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro e a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, visando a realizacao do evento Sabores Domingos Martins , que ocorrera entre os dias 04 e 14 de dezembro de 2025, no municipio de Domingos Martins/ES, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 013701/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcricao.03/12/202521/03/2026R$ 305.684,00R$ 305.684,00
  21/11/2025ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS08.492.238/0001-93O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperacao financeira da ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL para custear despesas provenientes do projeto de realizacao: 29º Brilho de Natal de Domingos Martins 2025, a ser realizado no periodo de 28/11/2025 a 06/01/2026, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 013887/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcricao.21/11/202521/03/2026R$ 1.897.017,00R$ 1.897.017,00
  15/10/2025ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS08.492.238/0001-93O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperacao financeira da ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL para custear despesas provenientes do projeto de realizacao: organizacao e coordenacao da 23ª Blumenfest Festa das Flores de Domingos Martins, a ser realizado no periodo de 17 a 19 de outubro de 2025, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 012608/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcricao.15/10/202515/02/2026R$ 67.900,00R$ 67.900,00
  08/07/2025ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS08.492.238/0001-93O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperacao financeira da ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL para custear despesas provenientes do projeto de realizacao: organizacao e coordenacao da 30ª edicao do Festival Internacional de Musica Erudita e Popular de Domingos Martins, a ser realizado no periodo de 11 a 20 de julho de 2025, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 6917/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcricao.08/07/202508/11/2025R$ 1.292.204,00R$ 1.292.204,00
  29/01/2025ASSOCIACAO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS08.492.238/0001-93O presente Termo de Fomento, tem por objeto a cooperacao financeira da ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL a ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL para custear despesas provenientes do projeto de realizacao: organizacao e coordenacao da 34ª edicao da Sommerfest Festival da Imigracao Alema, a ser realizado no periodo de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho acostado aos autos do Processo Administrativo nº 498/2025, parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, independentemente de transcricao.30/01/202530/05/2025R$ 376.480,71R$ 0,00
  20/12/202444.647.278 CHARLES PHILIPE VALTER44.647.278/0001-20Este Termo de Execucao Cultural tem por objeto a concessao de apoio financeiro ao projeto cultural SUBSIDIO A ESPACO CULTURAL CHARVAL STUDIOSMESPACO DE INTERACAO PARA ALUNOS, MUSICOS E AMANTES DA MUSICA, inscricao es-980240234, contemplado no conforme processo administrativo nº 855820/12/202419/10/2025R$ 6.316,89R$ 0,00
  20/12/202458.270.203 PETRA WINNIE MARTINS TOLENTINO58.270.203/0001-88Este Termo de Execucao Cultural tem por objeto a concessao de apoio financeiro ao projeto cultural BANDA CHAMA NO TREM, inscricao es- 1186489674, contemplado no conforme processo administrativo nº 8557/2024.20/12/202419/10/2025R$ 15.000,00R$ 0,00
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