Atualizado em: 26/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000057/2024Dispensa002358/202426/04/2024Aquisicao de material de consumo, filtro e refil para bebedouro industrial, para atendimento das Unidades de Ensino deste Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.620,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PREMACAM - PRE-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO CAMPINHO LTDA04.293.741/0001-69MaterialFILTROpara bebedouro industrial AP 200 5 com refil tipo encaixeUNIDADE30,0000R$ 64,00R$ 1.920,00
BEBEDOUROS E PURIFICADORES LTDA09.660.621/0001-76MaterialREFIL PARA BEBEDOURO INDUSTRIAL AP 2005 de encaixeUNIDADE60,0000R$ 45,00R$ 2.700,00
000056/2024Dispensa002000/202425/04/2024Aquisicao de rede de protecao em polietileno, com instalacao, para atendimento do CMEI Ponto Alto.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.492,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NEUZIANE GOMES DELPUPO11.120.970/0001-47MaterialREDE DE PROTECAOEM POLIETILENO 100 , DE ALTA DENSIDADE, MALHA LOSANGULAR 5 CM X 5 CM, NA COR PRETA, COM PROTECAO CONTRA RAIOS UV, ALTA DURABILIDADE, MATERIAL PARA INSTALAR EM PARA 03 VARANDAS; NAS MEDIDAS: 1M40CM X 3M - CADA VARANDA GANCHOS E CORDAS PARA INSTALACAO INCLUSOSMETRO QUADRADO12,6000R$ 69,90R$ 880,76
NEUZIANE GOMES DELPUPO11.120.970/0001-47MaterialREDE DE PROTECAOEM POLIETILENO 100 , DE ALTA DENSIDADE, MALHA LOSANGULAR 5 CM X 5 CM, NA COR PRETA, COM PROTECAO CONTRA RAIOS UV, ALTA DURABILIDADE, MATERIAL PARA 12 JANELAS; NAS MEDIDAS: 1M60CM X 1M20CM - CADA JANELA GANCHOS E CORDAS PARA INSTALACAO INCLUSOSMETRO QUADRADO23,0500R$ 69,90R$ 1.611,24
000055/2024Dispensa001359/202425/04/2024Aquisicao de grelha articulada metalica para boca de lobo e tampao de ferro fundido articulado para atender as manutencoes dos servicos urbanos na manutencao/reparos nos espacos publicos pertencentes ao Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 22.230,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
O D M MADEIRAS E FERRAGENS LTDA81.702.599/0001-07MaterialGRELHA DE FERRO FUNDIDO, articulada, metalica para boca de lobo com capacidade de ate 300 kn-C = 0,90 m e L = 0,30 m.UNIDADE39,0000R$ 190,00R$ 7.410,00
O D M MADEIRAS E FERRAGENS LTDA81.702.599/0001-07MaterialTAMPAO DE FERRO FUNDIDOarticulado para aguas pluviais - DN 600 classe 400(carga 400 kN)UNIDADE39,0000R$ 380,00R$ 14.820,00
000054/2024Dispensa001513/202425/04/2024Bau para motocicleta e capacete destinados ao funcionario Jacson Correia dos Santos lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, responsavel pelo cadastramento e recadastradamento imobiliario.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 396,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
G DE A MERIZIO ALFATECH COMERCIO E SERVICOS33.862.394/0001-46MaterialCAPACETE DE MOTOCICLETATAMANHO 58, COR PREDOMINANTE PRETO, MASCULINO, CASCO INJETADO EM ABS NATURAL, ABERTURA AUTOMATICA DE VISEIRA, VISEIRA CRISTAL, SISTEMA RAPIDO DE TROCA DE VISEIRAS, TECIDO ANTIALERGICO, ENGATE MICROMETRICO.UNIDADE1,0000R$ 132,35R$ 132,35
G DE A MERIZIO ALFATECH COMERCIO E SERVICOS33.862.394/0001-46MaterialBAU PARA MOTOCICLETACOM SUPORTE E PARAFUSOS, TAMANHO 35 LITROS, COMPATIVEL PARA MOTOCICLETA NXR 160 Bros ESDD ano 2021/2022.UNIDADE1,0000R$ 264,45R$ 264,45
000053/2024Dispensa001634/202425/04/2024Aquisicao de material de consumo, tela em plastico, para atendimento do CMEI Germano Gerhardt e CM Soido.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NUTRIENTES AGROCOMERCIAL LTDA04.695.860/0001-48MaterialTELA EM PLASTICOreforcado fabricada em polietileno de alta densidade hexagonal, 1,25cm, malha 1/2 cor preta 1m(altura) x 50m(comprimento)ROLO2,0000R$ 250,00R$ 500,00
000069/2024Inexigibilidade003119/202424/04/2024Locacao de imovel para atendimento da EMUEF California que passara por obras de reforma.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 16.584,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAROQUIA EVANG DE CONF LUTERANA EM CALIFORNIA27.019.249/0001-03ServicoALUGUELde imovel contendo 02 pavimentos: terreo e primeiro pavimento com aproximadamente 300m² contendo: 01 salao, 01 sala, 02 banheiros masculino e 02 banheiros feminino, salao aberto(refeitorio), patioMES5,0000R$ 3.316,80R$ 16.584,00
000052/2024Dispensa001186/202419/04/2024Aquisicao de material de informatica destinado ao uso dos setores da Prefeitura, conforme especificacao constante na solicitacao e termo de referencia..Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.511,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MIRIANE KIEFFER LUTZKE22.849.352/0001-59MaterialBATERIA CR2032 3V DE LITIOModelo: CR2032 Voltagem: 3VUNIDADE25,0000R$ 1,75R$ 43,75
MIRIANE KIEFFER LUTZKE22.849.352/0001-59MaterialCONECTOR REDE RJ-45PINO JACK CONECTOR RJ-45 8X8 FCS CAT 5E PACOTE COM 100 UNIDADESPACOTE5,0000R$ 24,00R$ 120,00
MIRIANE KIEFFER LUTZKE22.849.352/0001-59MaterialMOUSE OPTICO USBconexao usb sensor optico resolucao: 1200 dpi numero de botoes: 3 botao de rolagem: sim comprimento do cabo: 1,50m garantia: 01 anoUNIDADE10,0000R$ 18,00R$ 180,00
FADINI SOLUCOES LTDA48.658.655/0001-88MaterialCABO DE FORCATRIPOLAR PADRAO ABNT3/ NBR 1436 SUPORTAR ATE 250 VOLTS POR 10 AMPERES COMPRIMENTO 2 METROSMETRO10,0000R$ 21,00R$ 210,00
FADINI SOLUCOES LTDA48.658.655/0001-88MaterialFILTRO DE LINHA C/ 5 TOMADASFILTRO DE LINHA C/ 5 TOMADAS » Protecao contra surtos de tensao » Chave inteligente rearmavel - nao precisa de fusivel » 100 a 240 Vac - bivolt automatico - 50/60 Hz » Fabricado em material antichamas » cabo de 3m de comprimento » Conexao de entrada Plugue 2P + T (NBR 14136) 10 A » Conexoes de saida 5 tomadas 2P + T (NBR 14136) 10 A » Dimensoes (L x A x P) 272 x 50 x 36 mm Modelo Referencia: Intelbras EPE 205+UNIDADE6,0000R$ 48,00R$ 288,00
MIRIANE KIEFFER LUTZKE22.849.352/0001-59MaterialCABO VGATIPO DE CONECTOR: VGA COR: AZUL TAMANHO: 1,5MMETRO10,0000R$ 29,00R$ 290,00
24.475.805 MARCEL MOURA LOUZADA LOPES24.475.805/0001-50MaterialMEMORIA DDR4 DESKTOP 4GB- MODELO : DDR4-2400-4G-03-PC - APLICACAO : DESKTOP - CAPACIDADE: 4 GB - FREQUENCIA: 2400 Mhz - Largura de banda: 19.2 GB/s - Voltagem 1.2v - Garantia 01 anoUNIDADE4,0000R$ 82,35R$ 329,40
MIRIANE KIEFFER LUTZKE22.849.352/0001-59MaterialBATERIA VRLA AGM 1,3Ah ESTACIONARIATecnologia VRLA (Valve Regulated Lead Acid Battery) Tecnologia AGM (Absorbent Glass Mat) Tensao nominal: 12 Volts Capacidade nominal: 1,3Ah Dimensoes: Comprimento 9,7 cm / Largura 4,3 cm / Altura 5,2 cm Garantia 01 ano.UNIDADE6,0000R$ 69,00R$ 414,00
FADINI SOLUCOES LTDA48.658.655/0001-88MaterialBATERIA VRLA AGM 7Ah ESTACIONARIAModelo especifico para nobreak Tecnologia VRLA (Valve Regulated Lead Acid Battery) Tecnologia AGM (Absorbent Glass Mat) Tensao nominal: 12 Volts Capacidade nominal: 7Ah Garantia 01 ano.UNIDADE5,0000R$ 87,00R$ 435,00
MIRIANE KIEFFER LUTZKE22.849.352/0001-59MaterialMEMORIA RAM DDR4 NOTEBOOKTipo: DDR4 Capacidade: 4GB Frequencia: 2666 MHZ Velocidade: PC4L-21300 Voltagem: 1.2V Certificado: CE/FCC/ROHS Garantia: 12 mesesUNIDADE5,0000R$ 89,00R$ 445,00
000068/2024Inexigibilidade002250/202419/04/2024locacao de imovel para fins de funcionamento do almoxarifado e deposito de material, equipamentos e generos da alimentacao escolar para atendimento da Secretaria de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 42.528,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIADE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOVEIS LTDA ME32.116.463/0001-00ServicoALUGUELde imovel com aproximadamente 250m², sendo uma parte terrea e uma sobrelojaMES12,0000R$ 3.544,00R$ 42.528,00
000051/2024Dispensa001870/202418/04/2024Prestacao de Servicos de empresa especializada de dedetizacao, desinsetizacao e desratizacao em todas as dependencias da Secretaria de Cultura e Turismo (Antigo Hotel Imperador todos os andares), incluindo tambem a Biblioteca Municipal e Auditorio e entornos (terreno) totalizando uma area de 6.771,40 m².Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.260,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSET-FONE SAUDE AMBIENTAL LTDA07.421.865/0001-70ServicoDEDETIZACAOe desinsetizacao e desratizacao em todas as dependencias da SECTUR.uma sera realizada 30 dias apos a aasintaura do contrato e a segunda no dia 10/10/2024.UNIDADE2,0000R$ 2.630,00R$ 5.260,00
000066/2024Inexigibilidade001126/202416/04/2024Procedimento de Eutanasia em cao conforme previsto no Edital de Chamamento Publico n° 01/2024/SEMMA (CREDENCIAMENTO - PET VIDA).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 305,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIA SIQUEIRA SANTIAGO10.227.763/0001-23ServicoEutanasia em caninos UNIDADE1,0000R$ 305,00R$ 305,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS