Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001005812/2021Aditivo13/09/2022Aditivo de acrescimo e decrescimo ao Contrato de Prestacao de Servicos n° 013/2022-FMS, que tem por objeto a Contratacao de empresa especializada para execucao de obra de pintura e calcamento na ESF de Pedra Azul, localizado no Distrito de Arace, neste MuTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ANDRE LUIS PIMENTELFiscal TitularTermo Nos Autos 01
VITORINO BATISTI FILHOFiscal TitularTermo Nos Autos 02
EDNEIA GONCALVESFiscal TitularTermo Nos Autos 01
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/09/2022 0001647/2022 OriginalOrcamentarioJ & J CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELIR$ 22.918,65
26/10/2022 0002037/2022 OriginalOrcamentarioJ & J CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELIR$ 4.274,95
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