Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para apropriacao de despesas com aquisicao de medicamentos para tratamento e prevencao de doencas e agravos do campo da atencao primaria em saude para atender aos programas de hipertencao arterial, diabetes mellitus, saude da mulher, tratamento de doencas infecciosas, entre outros, para atender o ano de 2020, conforme ata de Registro de Precos n° 008/2020 - FMS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2020	0001495/2020	Original	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 13.773,88
				Total Geral R$ 13.773,88

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/12/2020	0001495/2020	0001905/2020	Original	Orcamentario	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 13.773,88
						Total Geral R$ 13.773,88

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: