Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Para apropriacao de despesas com execucao de obra de adequacao de estradas vicinais (Morro do Siqueira), no Municipio de Domingos Martins, Distrito de Melgaco, com recursos provenientes do CONTRATO DE REPASSE Nº 925349/2021/MAPA/CAIXA -   OPERACAO Nº 1082382-35/2021, conforme Contrato de Prestacao de Servicos n° 140/2023, referente a 1ª medicao. (CONTRAPARTIDA)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/08/2024	0004647/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES	R$ 1.302,06
				Total Geral R$ 1.302,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/08/2024	0004647/2024	0007720/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES	R$ 1.221,34
						Total Geral R$ 1.221,34

Dados da Licitação

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Convênio:

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