Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para apropriacao de despesas com aquisicao de fraldas geriatricas descartaveis que serao distribuidas para os municipes. Ata de Registro de Preco n° 002/2024, Pregao Eletronico n° 002/2023 - Processo n° 85/2023 Consorcio Publico da Regiao Sudoeste Serrana - CIM PEDRA AZUL, na qual o municipio de Domingos Martins e  participante.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FRALDA DESC. GERIATRICA TAMANHO G	FILME DE POLIPROPILENO E POLIETILENO, FIBRAS DE CELULOSE, POLIMEROS SUPERABSORVENTES, FIOS DE ELASTANO, INDICADOR DE UMIDADE, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, FORMATO ANATOMICO, PESO DE 70 A 90 KG, FITAS ELASTICAS GRUDA E DESGRUDA, PROTECAO DE NO MINIMO 12 HORAS OU NOTURNA, APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA NOTIFICACAO PREVIA REGULARIZADA PELA ANVISA, FICHA TECNICA, LAUDOS MICROBIOLOGICOS E DERMATOLOGICOS DE IRRITABILIDADE DERMICA PRIMARIA, IRRITABILIDADE DERMICA ACUMULADA E SENSIBILIZACAO DERMICA.	20.000,0000	R$ 1,80	R$ 36.000,00
Material	FRALDA DESC. GERIATRICA TAMANHO XG	FILME DE POLIPROPILENO E POLIETILENO, FIBRAS DE CELULOSE, POLIMEROS SUPERABSORVENTES, FIOS DE ELASTANO, INDICADOR DE UMIDADE, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, FORMATO ANATOMICO, PESO ACIMA DE 90 KG, FITAS ELASTICAS GRUDA E DESGRUDA, PROTECAO DE NO MINIMO 12 HORAS OU NOTURNA, APRESENTAR JUNTO A PROPOSTA NOTIFICACAO PREVIA REGULARIZADA PELA ANVISA, FICHA TECNICA, LAUDOS MICROBIOLOGICOS E DERMATOLOGICOS DE IRRITABILIDADE DERMICA PRIMARIA, IRRITABILIDADE DERMICA ACUMULADA E SENSIBILIZACAO DERMICA.	15.000,0000	R$ 1,90	R$ 28.500,00
					Total Geral R$ 64.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2024	0001121/2024	Original	002 - ATENCAO BASICA	R$ 64.500,00
				Total Geral R$ 64.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2024	0001121/2024	0001884/2024	Original	Orcamentario	002 - ATENCAO BASICA	R$ 63.726,00
						Total Geral R$ 63.726,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: