Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para apropriacao de despesas com aquisicao de cestas basicas para atender as familias em situacoes de vulnerabilidade temporaria, conforme Contrato de Compra e Venda nº 030/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CESTA	Basica contendo, no minimo: 05 kg de acucar; 05 kg de arroz; 02 kg de farinha de mandioca; 02 kg de farinha de trigo; 02 kg de feijao; 900 ml de oleo de soja; 01 kg de macarrao; 01 kg de fuba de milho; 01 kg de sal; 800 g de leite em po integral; 01 kg de po de cafe; 01 kg de canjiquinha; 250 g de sardinha em lata, 400 g de biscoito tipo maizena, 01 pacote com 04 rolos de papel higienico, 03 sabonetes, 90 g de creme dental e 400 g de sabao em po. LOTE EXCLUSIVO PARA ME/EPP	99,0000	R$ 140,50	R$ 13.909,50
Material	CESTA	Basica contendo, no minimo: 05 kg de acucar; 05 kg de arroz; 02 kg de farinha de mandioca; 02 kg de farinha de trigo; 02 kg de feijao; 900 ml de oleo de soja; 01 kg de macarrao; 01 kg de fuba de milho; 01 kg de sal; 800 g de leite em po integral; 01 kg de po de cafe; 01 kg de canjiquinha; 250 g de sardinha em lata, 400 g de biscoito tipo maizena, 01 pacote com 04 rolos de papel higienico, 03 sabonetes, 90 g de creme dental e 400 g de sabao em po. LOTE DESTINADO PARA AMPLA DISPUTA	297,0000	R$ 140,50	R$ 41.728,50
					Total Geral R$ 55.638,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0005525/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 21.075,00
				Total Geral R$ 21.075,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2025	0005525/2025	0008589/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.822,10
						Total Geral R$ 20.822,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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