Atualizado em: 16/07/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "INST. PREV. SERV. MUN. DOMINGOS MARTINS",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000017/2025",
    "assinatura": "2025-04-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.270.051/0001-94",
    "nome_favorecido": "TOP CENTER TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O objeto deste instrumento e a PRESTACAO DE SERVICOS DE IMPRESSAO E DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS FORNECIMENTO DE PECAS E COMPONENTES, SUPRIMENTOS, INSUMOS/CONSUMIVEIS NOVOS, NAO REMANUFATURADOS E PREFERIVELMENTE ORIGINAIS E GENUINOS DO FABRICANTE (TONER, CILINDRO, UNIDADE DE IMAGEM E ETC.) EXCETO PAPEL.  PARA ATENDER O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 2922.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006840/2024",
    "assinatura": "2025-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.003.688/0001-38",
    "nome_favorecido": "COOPRAM - COOPERAT. DE EMPREENDED. RURAIS DE DM",
    "categoria": "COMPRA E VENDA",
    "objeto": "Aquisicao, por Chamada Publica, de generos alimenticios provenientes da agricultura familiar destinados a alimentacao escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins - ES, para os meses de fevereiro a agosto de 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 467482.930000000
  }
]
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