Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, bem como sobre situações de emergência ou calamidade pública que possam comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública.
Dispõe das informações de entradas e saídas do almoxarifado da Administração Pública e das informações patrimoniais do conjunto de bens sob domínio do órgão.
Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
Contas públicas faz referência a contabilidade interna do órgão, são elas as responsáveis pelos balanços e demonstrativos financeiros de receita e gastos.
Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
Dispõe das auditorias e inspeções, instruções normativas, recomendações, pareceres técnicos e outras atividades de controle da Administração Pública.
Tenha acesso aos principais serviços disponibilizados para o cidadao, como o arquivo online, fale conosco e muito mais...
Dispõe de informações da área da Saúde, tais como relação de medicamentos.
Disponibiliza os Planos de Ações e demais informações referentes ao programa TIME Brasil, aderido pelo município.
Conselhos Municipais.
Dispõe de informações da área da Educação, tais como cardápio escolar.
Consulte a Legislação Municipal
Dispõe sobre o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção de fraudes e atos de corrupção.
Dispõe de informações ao usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade.
Informações sobre data de início, etapas, percentual concluído, status, quantitativos, preços, paralisação e relatórios fotográficos das Obras Públicas.
A Ouvidoria Pública atua como defensora do cidadão e possui, ainda, competências para indicar soluções e propor adequações de políticas públicas aos gestores. Essa atuação baseia-se no volume e nas espécies de denúncias recebidas e tratadas em relatórios analíticos, conforme se verifica na análise dos arts. 14 e 15 da Lei nº 13.460/2017.
Assistência Social
