Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para apropriacao de despesas com 4° Termo Aditivo ao Contrato de Aluguel nº 011/2019 - locacao de imovel que tem por finalidade o armazenamento dos materais didaticos, materiais permanentes e equipamentos e alimentacao escolar serem destinados as Unidades Escolares do Municipio, referente ao periodo de MAIO a DEZEMBRO de 2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO	de imovel com area aproximada de 250m, sendo composta de 2 pavimentos, terreo e segundo andar, um banheiro.	8,0000	R$ 3.099,45	R$ 24.795,60
					Total Geral R$ 24.795,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/06/2023	0003449/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
05/07/2023	0004023/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
02/08/2023	0004816/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
04/09/2023	0005520/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
03/10/2023	0006278/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
03/11/2023	0007053/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
04/12/2023	0007763/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
28/12/2023	0008445/2023	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
				Total Geral R$ 24.795,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/06/2023	0003449/2023	0004351/2023	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
07/07/2023	0004023/2023	0005121/2023	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
08/08/2023	0004816/2023	0006088/2023	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 3.099,45
12/09/2023	0005520/2023	0007039/2023	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 2.950,68
09/10/2023	0006278/2023	0008102/2023	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 2.950,68
10/11/2023	0007053/2023	0009292/2023	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 2.950,68
11/12/2023	0007763/2023	0010248/2023	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 2.950,68
10/01/2024	0008445/2023	0000030/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO	R$ 2.950,68
						Total Geral R$ 24.051,75

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: