Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Para apropriacao de despesas com servicos de vistoria mecanica nos veiculos que atendem ao Transporte Escolar, conforme Contrato de Prestacao de Servicos nº 119/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	VISTORIA COM EMISSAO DE LAUDO	vistoria semestral obrigatoria com emissao de laudo obrigatorio, exigido pelo DETRAN/ES com pagamento de todas as taxas (GRU)do Detran para a emissao de autorizacao para transporte de escolares.(e de responsabilidade da Prefeitura Municipal o servico de montagem do processo, protocolizacao do processo no DETRAN, acompanhamento do processo e retirada do termo de autorizacao para Transporte de escolares no DETRAN.	34,0000	R$ 300,00	R$ 10.200,00
Servico	VISTORIA COM EMISSAO DE LAUDO	vistoria mecanica obrigatoria com emissao de laudo obrigatorio exigido pela CETURB-ES, com pagamento de todas as taxas da CETUR-ES (incluindo GRU) para emissao do certificado de vinculacao ao servico, com montagem do processo, com a protocolizacao de processo na CETURB-ES, com acompanhamento do proceso e o servico de retirada da certificado de vinculacao ao servico junto a CETURB -ES.	30,0000	R$ 438,00	R$ 13.140,00
					Total Geral R$ 23.340,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: