Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOSincluindo: * Fornecimento de espaco fisico, no Municipio de Domingos Martins no raio maximo de 50 km da sede do municipio, considerando como ponto de referencia a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, localizada na Rua Bernardino Monteiro, nº 22, Centro; * A empresa contratada sera responsavel pela manutencao do espaco durante todo o evento, incluindo higiene e limpeza, inclusive reposicao de itens de higiene tais como papel higienico e papel toalha nos sanitarios, e descartaveis, conforme a necessidade; * Forncimento de duas refeicoes, sendo almoco e cafe da tarde; * O cafe da tarde devera conter, no minimo: bolo doce, bolo salgado, pao frances, pao caseiro, biscoito tipo caseiro, queijo, presunto, manteiga, dois tipos de frutas (sugestoes banana, abacaxi, melancia ou melao), cafe doce, cafe amargo, leite e sucos; * O almoco devera conter, no minimo: arroz, feijao tropeiro, dois tipos de carnes (frango assado e boi ensopado), farofa, macarrao, salada crua com folhas (sugestao alface, repolho, tomate, cenoura); legumes cozidos e dois tipos de sobremesas individuais (sugestao pudim, cuscuz, mousse e/ou gelado de abacaxi); * A empresa contratada sera responsavel por todo o servico de alimentacao, incluindo o fornecimento de material, confeccao, servir, reposicao, fornecimento de paramentos e utensilios em quantidade suficiente para servir a todos os usuarios, em condicoes de higiene e limpeza. * O fornecimento de alimentacao devera atender as normas da Vigilancia Sanitaria; * Proibida a venda/entrada de bebida alcoolica; * A empresa contratada devera apresentar Alvara da Vigilancia Sanitaria e do Corpo de Bombeiro; * Os servicos deverao ser iniciados no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da Autorizacao de Fornecimento; * Os servicos deverao ser concluidos no prazo de ate 31/12/2024, salvo seja prorrogado; * Os servicos serao prestados em 07 (sete) dias, nas datas previstas para 23, 24 e 25 de abril de 2024 e 15, 16, 17 e 31 de outubro de 2024, ambas as datas compreendendo o horario de 11 h as 17 h, distribuidos da seguinte forma: Abril/2024: 23/04/2024 - aproximadamente 389 pessoas; 24/04/2024 - aproximadamente 347 pessoas; 25/04/2024 - aproximadamente 386 pessoas; TOTAL APROXIMADO: 1122 usuarios do SCFV. Outubro/2024: 15/10/2024 - aproximadamente 422 pessoas; 16/10/2024 - aproximadamente 381 pessoas; 17/10/2024 - aproximadamente 419 pessoas; 31/10/2024 - aproximadamente 110 pessoas; TOTAL APROXIMADO: 1332 usuarios do SCFV. As reparticoes a serem utilizadas para a interacao e vivencia em grupos, devem atender as condicoes de acessibilidade para cada dia do evento, contendo: Instalacoes fisicas acessiveis; Area de lazer contendo no minimo bocha, sinuca, toto, pula-pula, etc; Estrutura de refeitorio em quantidade adequada ao numero de usuarios; os espacos para refeicao, vivencia em grupo e danca deverao ser cobertos e com assentos suficientes para o publico esperado; Sanitarios feminino e masculino, em quantidade suficiente para atender ao publico-alvo; Bebedouros em quantidade suficiente para atender ao publico-alvo; Estacionamento para aproximadamente oito onibus; Instalacoes eletricas adequadas para a sonorizacao; Ambiente salubre com iluminacao, ventilacao e higienizacao apropriadas.0,5833R$ 120.000,00R$ 70.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
21/11/2024 0006802/2024 Original002 - PROTECAO SOCIAL BASICAR$ 70.000,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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