Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialCENOURAQUILOGRAMA170,0000R$ 2,97R$ 504,90
MaterialCEBOLAQUILOGRAMA277,0000R$ 3,33R$ 922,41
MaterialTOMATEQUILOGRAMA1.267,0000R$ 3,84R$ 4.865,28
MaterialREPOLHOQUILOGRAMA303,0000R$ 1,80R$ 545,40
MaterialPEPINOQUILOGRAMA101,0000R$ 2,21R$ 223,21
MaterialINHAMEQUILOGRAMA448,0000R$ 3,12R$ 1.397,76
MaterialCHUCHUQUILOGRAMA292,0000R$ 1,49R$ 435,08
MaterialBETERRABAQUILOGRAMA36,0000R$ 2,54R$ 91,44
MaterialBATATA INGLESAQUILOGRAMA1.236,0000R$ 3,53R$ 4.363,08
MaterialBANANA PRATAQUILOGRAMA2.855,0000R$ 2,80R$ 7.994,00
MaterialBANANA DA TERRAQUILOGRAMA489,0000R$ 2,98R$ 1.457,22
MaterialAIPIMQUILOGRAMA968,0000R$ 2,20R$ 2.129,60
MaterialABOBORAQUILOGRAMA307,0000R$ 2,31R$ 709,17
MaterialALHOQUILOGRAMA189,5000R$ 14,60R$ 2.766,70
MaterialOVOS BRANCOS - DUZIADUZIA1.652,0000R$ 4,02R$ 6.641,04
MaterialFILE DE PEIXEQUILOGRAMA671,0000R$ 30,50R$ 20.465,50
MaterialFUBA DE MILHO EMBALAGEM COM 1KGQUILOGRAMA100,0000R$ 3,49R$ 349,00
MaterialFEIJAO PRETO KGQUILOGRAMA900,0000R$ 4,98R$ 4.482,00
MaterialFARINHA DE MANDIOCAQUILOGRAMA50,0000R$ 4,42R$ 221,00
MaterialGOIABAQUILOGRAMA133,0000R$ 3,92R$ 521,36
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000021/2019002642/201930/07/2019Aquisicao de generos alimenticios diversos e hortifrutigranjeiros destinado a alimentacao escolar dos alunos matriculados na Educacao Infantil, Ensino Fundamental, compreendendo os alunos do AEE da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Domingos Martins, no periodo de agosto a dezembro de 2019. Trata-se de aquisicao de alimentos da agricultura familiar, conforme Lei 11.947/2009 e PNAE - FNDE/MEC/PMDM.COOPRAM - COOPERAT. DE EMPREENDED. RURAIS DE DM09.003.688/0001-38TERMINO DE PRAZOR$ 65.414,62
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