Atualizado em: 27/03/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

 

URL

domingosmartins-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

 

COMO USAR

Url: domingosmartins-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS",
    "contrato": "000012",
    "processo": "006984/2017",
    "assinatura": "2017-12-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.794.815/0001-55",
    "nome_favorecido": "PIZETTA MUDAS LTDA",
    "categoria": "ATA DE REGISTRO DE PRECOS",
    "objeto": "Registro de precos para possivel aquisicao de grama esmeralda em placa destinada ao atendimento das Secretarias Municipais de Obras e Servicos Urbanos e Secretaria Municipal de Educacao e Esportes, e bancos de jardins e pracas para atender a Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 78200.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS",
    "contrato": "000011",
    "processo": "004569/2017",
    "assinatura": "2017-09-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.071.296/0001-50",
    "nome_favorecido": "VANILDA SG LAURETT DISTRIBUIDORA- EPP",
    "categoria": "ATA DE REGISTRO DE PRECOS",
    "objeto": "Registro de Preco para aquisicao de generos alimenticios destinados ao preparo da alimentacao escolar dos alunos matriculados na Educacao Infantil, no Ensino Fundamental e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, para o ano letivo de 2017/2018.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 101118.000000000
  }
]
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